41 | II Série A - Número: 015 | 26 de Outubro de 2013

O IICT tem margem para gerar receitas próprias orientando a investigação científica para necessidades empresariais. Concluiu, referindo que o Instituto está em fase de avaliação interna, através de uma auditoria, o que nunca tinha sido feito antes e que visa promover a sua aproximação à universidade.
O Deputado José Lino Ramos (CDS-PP) começou por referir que esta iniciativa traz um conjunto de preocupações que são partilhadas por todos os que conhecem este Instituto. Só a preocupação de manter o IICT é que leva o Governo a tentar dar-lhe sustentabilidade e, no momento em que está em curso uma avaliação, considera que é extemporânea a apresentação de uma iniciativa deste teor. Deve aguardar-se pela conclusão da auditoria. O Governo não tem intenção de extinguir o Instituto, pelo que apesar das preocupações expressas e que comunga, considera que é de aguardar pelas conclusões da auditoria. As preocupações do PCP são, em seu entender, extemporâneas no momento presente.
A Deputada Helena Pinto (BE) disse que a situação tratada neste projeto de resolução, que considera oportuno, é grave e não deixa de ser triste que se ande a defender esta instituição que integra o nosso património e a nossa capacidade científica. Como já foi referido, o IICT tem capacidade para arranjar as verbas necessárias para a investigação científica. O corte de cerca de 40% é sobre os salários dos investigadores. Podemos esperar pela conclusão da auditoria, mas, provavelmente, no fim já não estará lá nada, pois a investigação faz-se com pessoas. Considera que é um desígnio importante a defesa deste Instituto e da estabilidade dos investigadores, até porque é de importância estratégica para Portugal e para os países de língua portuguesa.
Concluiu referindo que o projeto de resolução é oportuno e terá o voto favorável do grupo parlamentar do BE.
A Deputada Rita Rato (PCP) disse que não está em causa a sustentabilidade das contas públicas, nem sequer do Ministério, até porque a verba alocada ao IICT representa 1,25% do orçamento total do MENE.
Reiterou que não se está a falar de verba destinada à investigação. Numa reunião com os investigadores do Instituto, estes disseram que não há qualquer estratégia a curto ou médio prazo para o IICT. Referiu ainda que o Instituto foi alvo do PREMAC como o foram todos os institutos. O que se trata aqui é da inexistência de uma estratégia de desenvolvimento específica a curto e médio prazo para o IICT e interpelou ainda os Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP no sentido de afirmarem ou não o seu compromisso na salvaguarda de todos os postos de trabalho, independentemente do vínculo.
A Deputada Mónica Ferro (PSD) reiterou que da parte do Governo há vontade de salvaguardar o acervo científico do IICT, bem como os postos de trabalho.

4. A informação da discussão do Projeto de Resolução n.º 846/XII (3ª) será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2013.
O Vice-Presidente da Comissão, Carlos Alberto Gonçalves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 858/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DAS SUAS COMPETÊNCIAS À TUTELA DO ARQUIVO SONORO NACIONAL, GARANTINDO A EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE UM ESPAÇO COMUM DE ARMAZENAMENTO E PRESERVAÇÃO DESTE PATRIMÓNIO POR SI ADMINISTRADO

O património sonoro português, nas suas variadas expressões, constitui uma marca fulcral da nossa diversidade cultural e musical, captando em si a evolução de uma cultura, cada vez mais, aberta às tendências mundiais e assente numa diversidade de conteúdo incalculável.