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150 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Por fim, no campo da Integração e Migrações a cargo da Secretaria de Estado Adjunta do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional:

• Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI) OE2013 – 8.922.750 OE2014 – 6.860.397 Decréscimo de 23,1%

ACIDI, IP – Gestor do Programa Escolhas:

Unidade: Euros SFA Receitas 2013 2014 Variação % Orçamento Orçamento 9.991.806 9.838.511 -1,5% SFA Despesas 2013 2014 Variação % Orçamento Orçamento 9.991.806 9.732.810 -2,6%

Declaração de Voto

Proposta de Lei n.º 178/XII (3.ª) – Aprova o Orçamento do Estado para 2014 Parecer Setorial – Igualdade

O GPPS votou contra o parecer do Deputado Carlos Peixoto sobre a proposta de lei n.º l78/XII (3.ª), área setorial da Igualdade, pelos seguintes motivos:

– O referido parecer nada acrescenta relativamente ao parecer elaborado pela Deputada Elza Pais sobre a mesma proposta de lei n.º 2178/XII (3.ª) – orçamento de Estado para a Igualdade), que a maioria chumbou e que se anexa (anexo 1), antes pelo contrário, omitia no orçamento considerado para a CIG (Comissão para a Igualdade e a Cidadania) as verbas alocadas nos Mapas OP - 01 e OE-02 do OE 2013 e 2014 referentes à rubrica "investimento/projetos". Apesar de em sede de discussão o Deputado relator ter admitido essa lacuna,