Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 194 (2013-11-02)

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194 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Abertura do 3.º concurso do Programa Investigador FCT – reforço qualitativo das instituições nacionais de I&D através do recrutamento de Doutorados de elevada competitividade internacional; • Concurso FCT para Projetos de I&D&I internacionalmente competitivos, com tipologias diversificadas e envelopes financeiros diferenciados; • Conclusão do concurso para avaliação e financiamento das instituições de I&D, aberto em julho de 2013. Incentivo a estratégias institucionais alinhadas com a “Especialização Inteligente” do país e regiões.
Determina o financiamento institucional a partir de 2015; • Abertura do 3.º concurso para programas de Doutoramento FCT. Estes Programas valorizam consórcios entre Universidades e Empresas e entre Universidades e Centros de I&D portugueses e estrangeiros bem como modelos de formação que combinem ciência e empreendedorismo; • Concurso para Bolsas individuais de Doutoramento (não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT) e Pós-Doutoramento.

B.) ORÇAMENTO DA CULTURA (PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)

Considerações gerais Segundo o Relatório do Orçamento de Estado, o Governo considera que o ano de “2014 será, ao mesmo tempo, um ano de consolidação em contexto de restrição, e de desenvolvimento, no quadro de Portugal 2020 e de diversas perspetivas de articulação”. O Governo pretende ainda que “aumente a consciência da responsabilidade da sociedade civil no suporte a este sector e a exigência de todos os intervenientes na avaliação e controlo dos resultados do suporte público e das políticas públicas da cultura”. 1. Política orçamental: Da análise setorial inerente ao relatório do Orçamento de Estado para 2014, verificamos que as dotações para os serviços e organismos na área da Cultura são incluídas no programa Governação e Cultura.
De acordo com o quadro da Governação e Cultura - Despesa por Medidas dos Programas, este setor surge com um peso de 23,5% das medidas, num valor de 198,8 M€, conforme resulta da tabela transcrita, sendo que no orçamento de 2013 o valor era de 219,2 M€, o que correspondia a 28,5% das medidas.

194 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013• Abertura do 3.º concurso do Programa Investigador FCT – reforço qualitativo das instituições nacionais de I&D através do recrutamento de Doutorados de elevada competitividade internacional; • Concurso FCT para Projetos de I&D&I internacionalmente competitivos, com tipologias diversificadas e envelopes financeiros diferenciados; • Conclusão do concurso para avaliação e financiamento das instituições de I&D, aberto em julho de 2013. Incentivo a estratégias institucionais alinhadas com a “Especialização Inteligente” do país e regiões.
Determina o financiamento institucional a partir de 2015; • Abertura do 3.º concurso para programas de Doutoramento FCT. Estes Programas valorizam consórcios entre Universidades e Empresas e entre Universidades e Centros de I&D portugueses e estrangeiros bem como modelos de formação que combinem ciência e empreendedorismo; • Concurso para Bolsas individuais de Doutoramento (não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT) e Pós-Doutoramento.B.) ORÇAMENTO DA CULTURA (PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)Considerações gerais Segundo o Relatório do Orçamento de Estado, o Governo considera que o ano de “2014 será, ao mesmo tempo, um ano de consolidação em contexto de restrição, e de desenvolvimento, no quadro de Portugal 2020 e de diversas perspetivas de articulação”. O Governo pretende ainda que “aumente a consciência da responsabilidade da sociedade civil no suporte a este sector e a exigência de todos os intervenientes na avaliação e controlo dos resultados do suporte público e das políticas públicas da cultura”. 1. Política orçamental: Da análise setorial inerente ao relatório do Orçamento de Estado para 2014, verificamos que as dotações para os serviços e organismos na área da Cultura são incluídas no programa Governação e Cultura.
De acordo com o quadro da Governação e Cultura - Despesa por Medidas dos Programas, este setor surge com um peso de 23,5% das medidas, num valor de 198,8 M€, conforme resulta da tabela transcrita, sendo que no orçamento de 2013 o valor era de 219,2 M€, o que correspondia a 28,5% das medidas.

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