Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 196 (2013-11-02)

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196 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Da política do livro e da leitura com prossecução das tarefas de digitalização promovidas pela BNP, o aumento da oferta da mesma e a articulação entre a DGLAB com o Plano Nacional de leitura.

Em relação a medidas concretas anunciadas destaca-se: • A Conta satélite da Cultura a ser concretizada, com o INE para permitir o acesso a informação e documentação essenciais para aa tomada de decisão, para o escrutínio da ação pública e para a iniciativa e tomada de decisões pelos agentes da sociedade civil e empresas; • A Plataforma Cultura-Turismo que irá potenciar a oferta qualificada de rotas do património nomeadamente pelo desenvolvimento de medidas sustentadas no novo ciclo de financiamento da EU, no domínio da competitividade e coesão territorial; • Uma nova plataforma funcional intergovernamental para a gestão de arquivos promovida pela DGLAB; • A reformulação do projeto Portugal Music Export e o desenvolvimento, pela DG Artes de concursos para suporte de ações de internacionalização dos agentes; • A promoção da atividade cultural associativa e amadora.

O Governo pretende ainda tomar medidas legislativas: • No domínio da criação artística diretamente promovida pelo Estado: promoção de alterações legislativas e administrativas para a criação de condições de estabilidade e eficiência que permitam a requalificação do serviço público prestado pelo TNDM II e TNSJ, pelo TNSC, OSP e CNB, assim como dos apoios da DGArtes e do ICA-IP.
• Em matéria das carreiras artísticas, nomeadamente o estatuto dos bailarinos; • No domínio dos Direitos de Autor e Direitos Conexos com a criação de um Plano Nacional de Combate às violações do Direito de Autor, assim como a regulamentação da cópia privada.

C.) ORÇAMENTO DO DESPORTO E JUVENTUDE (PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)

1.Política orçamental O relatório do Orçamento do Estado para 2014 não procede à desagregação detalhada das dotações para os serviços e organismos na área do desporto e juventude, nem esta é destacada como programa orçamental autónomo, antes sendo reconduzida ao programa Governação e Cultura.
É contudo de salientar que, segundo o Relatório do OE 2014, uma parte significativa da despesa dos SFA e EPR é adstrita ao IPDJ, IP, em sintonia com a obrigatória afetação dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre outros, ao fomento e desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas juvenis (mapa IV.4.2).

196 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013• Da política do livro e da leitura com prossecução das tarefas de digitalização promovidas pela BNP, o aumento da oferta da mesma e a articulação entre a DGLAB com o Plano Nacional de leitura.Em relação a medidas concretas anunciadas destaca-se: • A Conta satélite da Cultura a ser concretizada, com o INE para permitir o acesso a informação e documentação essenciais para aa tomada de decisão, para o escrutínio da ação pública e para a iniciativa e tomada de decisões pelos agentes da sociedade civil e empresas; • A Plataforma Cultura-Turismo que irá potenciar a oferta qualificada de rotas do património nomeadamente pelo desenvolvimento de medidas sustentadas no novo ciclo de financiamento da EU, no domínio da competitividade e coesão territorial; • Uma nova plataforma funcional intergovernamental para a gestão de arquivos promovida pela DGLAB; • A reformulação do projeto Portugal Music Export e o desenvolvimento, pela DG Artes de concursos para suporte de ações de internacionalização dos agentes; • A promoção da atividade cultural associativa e amadora.O Governo pretende ainda tomar medidas legislativas: • No domínio da criação artística diretamente promovida pelo Estado: promoção de alterações legislativas e administrativas para a criação de condições de estabilidade e eficiência que permitam a requalificação do serviço público prestado pelo TNDM II e TNSJ, pelo TNSC, OSP e CNB, assim como dos apoios da DGArtes e do ICA-IP.
• Em matéria das carreiras artísticas, nomeadamente o estatuto dos bailarinos; • No domínio dos Direitos de Autor e Direitos Conexos com a criação de um Plano Nacional de Combate às violações do Direito de Autor, assim como a regulamentação da cópia privada.C.) ORÇAMENTO DO DESPORTO E JUVENTUDE (PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)1.Política orçamental O relatório do Orçamento do Estado para 2014 não procede à desagregação detalhada das dotações para os serviços e organismos na área do desporto e juventude, nem esta é destacada como programa orçamental autónomo, antes sendo reconduzida ao programa Governação e Cultura.
É contudo de salientar que, segundo o Relatório do OE 2014, uma parte significativa da despesa dos SFA e EPR é adstrita ao IPDJ, IP, em sintonia com a obrigatória afetação dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre outros, ao fomento e desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas juvenis (mapa IV.4.2).

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