22 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

No âmbito da Política comum de Segurança e de Defesa, Portugal manterá a sua participação ativa nas missões civis e militares da UE.

• OTAN A presença política na estrutura da OTAN continuará a merecer uma atenção especial, no quadro das relações multilaterais, pela importância da dimensão histórica de Portugal como país euroatlântico e a sua correlativa inserção nos sistemas coletivos de segurança desse espaço. “No plano nacional, será prosseguida a execução das decisões atenienses à nova Estrutura de Comandos”.
Portugal manterá a sua participação ativa nas missões militares de caráter humanitário e de manutenção da paz da OTAN.

• CPLP Nas GOP, o Governo reafirma o objetivo de investir na consolidação e aprofundamento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, aprofundando as relações comerciais, de serviços e de investimentos tendentes à construção de um grande espaço económico.
Neste âmbito, o Governo irá procurar dar significado à prossecução dos seguintes objetivos:

• Participar nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, promovendo e difundindo a língua portuguesa, intensificando a concertação político-diplomática e reforçando a cooperação setorial; • Desenvolver parcerias, no quadro da rede de ensino superior, para permitir uma coordenação e esforços e maior visibilidade internacional; • Privilegiar a cooperação com a CPLP nos diferentes domínios, nomeadamente, promoção e difusão do portugues como língua oficial, prosseguindo a ação conjunta consagrada no Plano de Ação de Lisboa, elaborado no âmbito da II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial.

Aumentar a eficácia e o impacto da Cooperação Portuguesa, consolidando o papel do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP – enquanto organismo responsável pela coordenação, direção e supervisão da Cooperação; Portugal prosseguirá com os Programas Estratégicos de Cooperação com os países parceiros, baseando-os em princípios assentes na Coerência, Concentração e Co-financiamento. • Organização das Nações Unidas No âmbito da ONU, Portugal continuará a procurar que a sua participação activa e os seus contributos construtivos sejam espelhados na tomada de decisão no quadro da manutenção da paz e da segurança internacionais, da promoção do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos.
A participação na UNESCO OSCE continuará a representar uma opção valorizável.
Portugal continuará, no âmbito da ONU, a participar ativamente nas diversas operações de paz e de segurança internacional.
Quanto à promoção da protecção e da realização dos direitos humanos, as GOP-2014 reafirmam a campanha de promoção da candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos, par ao mandato de 2015-2017.

• Outras Portugal continuará a assumir uma participação ativa e construtiva no âmbito da OSCE.
No quadro da não proliferação e desarmamento, Portugal continuará a fazer sentir o seu apoio aos instrumentos jurídicos e regimes internacionais bem como cumprirá as obrigações decorrentes