17 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Continua o processo de informatização dos postos e esquadras da GNR e da PSP e de ligação integral à Rede Nacional de Segurança Interna, que deverá estar concluído no 1.º semestre de 2014; • Está a rever o funcionamento dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP, esperando-se uma poupança significativa de recursos humanos afetos à gestão daqueles serviços, bem como ganhos significativos de eficiência em 2014; • Está a estudar a reorganização das escolas de ensino associadas à GNR e à PSP, que deverá ser implementada ao longo do ano letivo 2013-2014; • Irá redefinir o modelo de utilização de meios aéreos de combate a incêndios, na sequência da extinção da Empresa de Meios Aéreos, SA; • Na linha do estipulado nas GOP 2013, promoveu a reforma do sistema de proteção civil, racionalizando recursos, promovendo sinergias e clarificando os diversos níveis de intervenção operacional, reforçando assim a capacidade de resposta do dispositivo; • Assegurará aos corpos de bombeiros as condições adequadas ao seu bom desempenho, avaliando o dispositivo existente, em função das necessidades e dos riscos específicos de cada zona, e clarificando os diversos níveis de intervenção operacional.
• Tem em análise propostas de reorganização dos serviços do MAI, que visam uma redução dos cargos dirigentes, bem como a adequação dos recursos humanos às suas atribuições; • Está a analisar a ocupação de espaços por parte das entidades do MAI, e o respetivo custo, estando previsto o início das relocalizações de alguns serviços e da renegociação dos espaços ocupados por outros; • Está a rever o plano de manutenção e construção de instalações dos serviços do MAI e introduzirá mecanismos de acompanhamento que contribuam para a melhoria dos indicadores de conclusão e de qualidade das construções para o horizonte temporal 2013-2015; • Está a reforçar o papel da Unidade Ministerial de Compras, no âmbito da revisão da Lei Orgânica da Secretaria-Geral do MAI, com vista a obter ganhos significativos nos processos de aquisição de bens e serviços a partir de 2014; • Está a desenvolver indicadores de análise e controlo orçamental que permitirão aprofundar a articulação entre as dimensões financeira e operacional. Este processo decorrerá no horizonte temporal 2013-2015; • Está a executar um plano para o serviço 112, que visa dotá-lo de um sistema de governação adequado e que aperfeiçoe a sua relação com as forças e serviços de segurança e outros, prevendo-se para o 2º semestre de 2014 a conclusão do projeto 112, que eliminará todas as centrais manuais, ficando o controlo concentrado em dois polos; • Irá promover uma avaliação do serviço prestado pelo SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, tendo para o efeito assinado um protocolo com a ANACOM; • Irá potenciar o uso das novas tecnologias (por exemplo, o SIVICC - Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa, da responsabilidade da GNR) na capacidade operacional das forças e serviços de segurança; • Está a preparar o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos; • Irá reforçar as parcerias internacionais na área da gestão dos fluxos fronteiriços, desenvolvendo-se a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos; • Irá reforçar a cooperação no contexto do ajustamento do Tratado de Schengen e afins; • Dará prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária, levando a cabo a avaliação do sistema implementado e reforçando a aposta na prevenção e na fiscalização seletiva dos comportamentos de maior risco, com o objetivo de continuar, tal como nos últimos anos, a registar melhorias significativas na segurança rodoviária, traduzidas num decréscimo assinalável no número de mortos nas estradas portuguesas; • Promoveu, no âmbito da segurança rodoviária e na sequência das GOP 2013, alterações ao Código da Estrada, tendo reforçado o estatuto do peão e do ciclista, contribuindo assim para o incremento da segurança rodoviária destes utilizadores; • Simplificará e racionalizará o processo de contraordenações rodoviárias, procurando-se a redução dos tempos processuais; 17

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