25 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

5. Lusofonia e Comunidades Portuguesas

No que concerne ao corpus, as GOP privilegiam o potencial da Diáspora portuguesa como um ativo que “Portugal não pode desperdiçar”, devendo o Governo apostar em ações que fomentem a cumplicidade e a colaboração com os milhões de portugueses que se encontram no estrangeiro. Nesse sentido, é imperioso dar um novo impulso à ligação efectiva entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro, apostando simultaneamente no valor estratégico das comunidades portuguesas no estrangeiro. Neste âmbito, o Governo deverá:

• Procurar “aprofundar politicas especificas que garantam um apoio consular mais moderno (…) desburocratizado e mais próximo dos cidadãos, designadamente através da realização de permanências consulares, o fomento da participação cívica e política, o acompanhamento de novos fluxos migratórios, particularmente em relação aos cidadãos mais desprotegidos, o incentivo ao associativismo empresarial e uma maior intervenção dos jovens e das mulheres na vida cívica”; • Promover a “mobilização dos jovens luso-descendentes (…) dando-se sequência a programas que permitam a sua relação com a nossa Cultura, a nossa Língua e a realidade do Portugal contemporâneo”; • Incrementar “a participação cívica e politicas das nossas comunidades na vida política nacional e nos países de acolhimento”; • Apostar no “desenvolvimento de mecanismos de captação de poupanças e de investimentos dos Portugueses residente no estrangeiro”; • Incentivar estratégias de organização empresarial no seio das nossas comunidades; • Reformar e modernizar a rede consular, nomeadamente, desenvolver o novo Gabinete de Apoio às Comunidades Portuguesa; • Conjugar a função institucional da rede consular com “ações integradas de diplomacia económica e cultural, numa estreita ligação às Comunidades Portuguesas”;

É também de salientar a referência, no quadro da Lusofonia, e em particular do ensino de português no estrangeiro, o empenho do Governo em prosseguir com estratégias de intervenção adequadas a cada bloco regional. Dar corpo a um sistema de qualidade da rede do ensino básico e secundário, através da monitorização científica e pedagógica, e em particular, por meio do Plano de Formação de Professor e do Programa de Incentivo à Leitura, constitui uma prioridade do Governo.
No quadro da promoção da cultura portuguesa no exterior, o Governo desenvolverá parcerias com entidade públicas e privado, com vista a concertar a apresentação externa das expressões artísticas contemporâneas, extensiva aos diversos domínios das indústrias culturas e criativas.
O Programa de restruturação e qualificação da rede de Centros Culturais Portugueses no mundo como plataformas de intervenção regional será um projeto a que o Governo dará continuidade com vista a contribuir para que a língua portuguesa se assuma como língua estrangeira.
Também a estratégia de integração das estruturas da cooperação, língua e cultura nos países parceiros da Cooperação Portuguesa, terá um particular expressão estratégica para a valorização do português como língua de conhecimento, nomeadamente nos Centros Culturais Portugueses nos PALOP.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR O deputado autor deste Parecer exime-se de exprimir, nesta sede, a sua avaliação política sobre a Proposta de Lei n.º 177/XII (3.ª) (GOV), nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR. O seu Grupo Parlamentar reserva, naturalmente, a respetiva posição para o debate em Plenário.

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