Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 30 (2013-11-02)

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30 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

É também de salientar a referência ao «empenho no acompanhamento, preparação e coordenação de iniciativas no âmbito da copresidência portuguesa do “Diálogo 5+5”, assumida em 2013, e no reforço da cooperação e colaboração com outros instrumentos de diálogo no mediterrâneo, nomeadamente a União para o Mediterrâneo».

Ao nível das relações bilaterais é reafirmada a relação privilegiada com os EUA, assumido o empenho como país euro-atlântico e assinalada a vontade de manter a cooperação específica em torno da Região Autónoma dos Açores.

A política de defesa nacional tem ligações estreitas com a política externa e é nesse sentido que são tratadas conjuntamente nas GOP. No presente capítulo, porém, são omissos importantes aspetos da política de defesa nacional que aqui caberiam. De todos, destaca-se a ausência neste capítulo de qualquer referência à cooperação técnicomilitar com os países de língua portuguesa. 4. ANÁLISE DO PONTO 4.2 – POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL As GOP-2014 preconizam que o Ministério da Defesa Nacional oriente a sua atividade tendo presentes os «objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas bem como o contexto internacional que exige respostas flexíveis, num quadro de segurança cooperativo alargado». Equilibrar os «recursos» com as «necessidades» com vista ao «cumprimento das missões», eis o objetivo do MDN. O Governo propõe-se prosseguir o caminho decorrente da aprovação do: Conceito Estratégico de Defesa Nacional, iniciando a revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões Específicas das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional, e do Dispositivo de Forças. A reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas será orientada, fundamentalmente pelos documentos “Defesa 2020” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, 11 abril) e pela “ Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas - Reforma «Defesa 2020», aprovada pelo Despacho n.º 7527-A/2013, de 31 maio).
Com vista a esse desiderato, o Governo definiu os seguintes eixos prioritários: 4.2.1. Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais Os pontos destacados nas GOP-2014 são os seguintes:

30 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013É também de salientar a referência ao «empenho no acompanhamento, preparação e coordenação de iniciativas no âmbito da copresidência portuguesa do “Diálogo 5+5”, assumida em 2013, e no reforço da cooperação e colaboração com outros instrumentos de diálogo no mediterrâneo, nomeadamente a União para o Mediterrâneo».Ao nível das relações bilaterais é reafirmada a relação privilegiada com os EUA, assumido o empenho como país euro-atlântico e assinalada a vontade de manter a cooperação específica em torno da Região Autónoma dos Açores.A política de defesa nacional tem ligações estreitas com a política externa e é nesse sentido que são tratadas conjuntamente nas GOP. No presente capítulo, porém, são omissos importantes aspetos da política de defesa nacional que aqui caberiam. De todos, destaca-se a ausência neste capítulo de qualquer referência à cooperação técnicomilitar com os países de língua portuguesa. 4. ANÁLISE DO PONTO 4.2 – POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL As GOP-2014 preconizam que o Ministério da Defesa Nacional oriente a sua atividade tendo presentes os «objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas bem como o contexto internacional que exige respostas flexíveis, num quadro de segurança cooperativo alargado». Equilibrar os «recursos» com as «necessidades» com vista ao «cumprimento das missões», eis o objetivo do MDN. O Governo propõe-se prosseguir o caminho decorrente da aprovação do: Conceito Estratégico de Defesa Nacional, iniciando a revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões Específicas das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional, e do Dispositivo de Forças. A reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas será orientada, fundamentalmente pelos documentos “Defesa 2020” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, 11 abril) e pela “ Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas - Reforma «Defesa 2020», aprovada pelo Despacho n.º 7527-A/2013, de 31 maio).
Com vista a esse desiderato, o Governo definiu os seguintes eixos prioritários: 4.2.1. Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais Os pontos destacados nas GOP-2014 são os seguintes:

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