292 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Mapa I: Receitas dos serviços integrados, por classificação económica (em euros)

RECEITAS CORRENTES
01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 16 501 811 536 17 141 666 316 639 854 780
01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 16 491 711 536 16 961 472 559 469 761 023
01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 12 011 106 025 12 436 757 466 425 651 441
01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 4 480 605 511 4 524 715 093 44 109 582
01.02.00 OUTROS: 10 100 000 180 193 757 170 093 757
01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 5 561 748 5 701 000 139 252
01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 4 538 252 174 492 757 169 954 505
02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 18 401 244 388 18 679 045 968 277 801 580
02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 16 788 110 142 16 964 097 719 175 987 577
02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 2 040 060 470 2 082 567 988 42 507 518
02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 12 937 616 669 12 915 777 827 -21 838 842
02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 334 382 508 353 613 124 19 230 616
02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 306 367 612 1 430 541 679 124 174 067
02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 169 682 883 181 597 101 11 914 218
02.02.00 OUTROS: 1 613 134 246 1 714 948 249 101 814 003
02.02.01 LOTARIAS 11 994 047 11 397 149 -596 898
02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 327 381 351 1 372 731 737 45 350 386
02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 18 330 323 18 308 000 -22 323
02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 242 521 019 298 760 519 56 239 500
02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 11 168 978 11 728 405 559 427
02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 1 738 528 2 022 439 283 911
03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 468 666 168 573 369 352 104 703 184
03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 468 666 168 573 369 352 104 703 184
03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 446 310 731 534 121 465 87 810 734
03.03.99 OUTROS 22 355 437 39 247 887 16 892 450
04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 666 584 812 763 793 825 97 209 013
04.01.00 TAXAS: 338 062 205 426 842 453 88 780 248
04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 34 687 860 40 335 041 5 647 181
04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 104 338 102 000 -2 338
04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 40 377 653 43 920 000 3 542 347
04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 35 397 046 54 862 600 19 465 554
04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 45 714 894 50 329 000 4 614 106
04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 4 300 3 100 -1 200
04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 28 000 32 000 4 000
04.01.08 TAXAS MODERADORAS 1 175 000 868 000 -307 000
04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 908 520 824 440 -84 080
04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 13 293 569 10 891 059 -2 402 510
04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 918 570 2 359 318 1 440 748
04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 115 000 110 000 -5 000
04.01.13 TAXAS DE PORTOS 1 474 184 5 117 678 3 643 494
04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 4 835 985 4 190 889 -645 096
04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 34 050 13 264 -20 786
04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 5 953 919 10 221 935 4 268 016
04.01.19 ADICIONAIS 400 100 -300
04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 3 231 845 4 797 470 1 565 625
04.01.21 PORTAGENS 98 580 98 580 0
04.01.22 PROPINAS 3 011 700 3 199 542 187 842
04.01.99 TAXAS DIVERSAS 146 696 792 194 566 437 47 869 645
04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 328 522 607 336 951 372 8 428 765
04.02.01 JUROS DE MORA 68 714 962 83 397 250 14 682 288
04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 21 400 000 30 400 000 9 000 000
04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO 85 478 828 74 528 627 -10 950 201
04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 148 243 261 144 694 947 -3 548 314
04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 685 556 3 930 548 -755 008
Variação homólogaOE/2014CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS OE2R/2013
II SÉRIE-A — NÚMERO 19
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