170 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Concurso para Formação Avançada em Investigação Clínica – em parceria com o Ministério da Saúde, este programa pretende contribuir para preparar uma nova geração de médicos altamente qualificados que possam contribuir para uma prática clínica mais racional, para uma investigação mais competitiva e para um ensino mais exigente.
Será concluída, durante o primeiro semestre de 2014, a avaliação internacional do concurso para avaliação e financiamento das instituições nacionais de I&D, cujos resultados determinarão a futura constituição da rede de instituições de I&D em Portugal até 2020.
5.4. Agricultura e mar 5.4.1. Agricultura, florestas e desenvolvimento rural O setor agroalimentar e florestal tem vindo a afirmar a sua importante função no crescimento económico nacional e sustentabilidade dos territórios. O Governo está empenhado na consolidação deste contributo, para o que serão prosseguidas as linhas definidas para o período 2012-2015, concentrando os apoios no setor e na produção de bens transacionáveis na perspetiva da criação de valor acrescentado com o objetivo do equilíbrio, a prazo, da balança comercial. O ano de 2014 será marcado pelo início de um novo ciclo da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, sendo determinante para Portugal a prossecução das novas medidas e a utilização eficaz, logo desde o seu início, dos recursos obtidos para a agricultura floresta e desenvolvimento rural ao nível do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (QFP 2014-2020). O sucesso que constituiu o reconhecimento da especificidade de Portugal nas negociações da reforma da PAC, com efeitos significativamente favoráveis nos montantes dos envelopes financeiros e das regras de pagamentos diretos, nomeadamente no que se refere à convergência interna, assegurou condições para a preparação do novo regime de apoio direto aos agricultores, garantindo o incentivo à viabilidade dos setores mais produtivos. Serão adotadas soluções que evitem ruturas com o quadro atual e permitam períodos de adaptação adequados à sustentabilidade das explorações agrícolas, florestais e agroflorestais.