Debates Parlamentares - Diário 032, p. 174 (2013-12-11)

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174 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

No quadro específico do Plano Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), será implementado um novo modelo de intervenção na zona tampão, reforçando a garantia de cumprimento das obrigações nacionais assumidas neste domínio junto das instâncias comunitárias, mantendo-se o esforço de luta contra o NMP e o seu vetor nas freguesias designadas como “local de intervenção”.
A reestruturação e a reconversão das vinhas, a promoção do vinho e o seguro vitícola de colheitas, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola 2014-2018, continuarão a assumir particular relevo em 2014. A atualização do cadastro vitícola assume especial relevância dada a sua importância ao nível da qualidade dos dados existentes nos sistemas de informação, bem como a obrigatoriedade legal existente ao abrigo da regulamentação comunitária, estando também previsto para 2014 o cruzamento entre o cadastro vitícola nacional e o parcelário.
5.4.2. Mar Em 2013, procedeu-se à revisão da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 e aprovou-se a proposta de lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo, atualmente em processo legislativo parlamentar, medidas tendentes ao aproveitamento do potencial marítimo, dinamização do empreendedorismo e inovação das atividades ligadas ao mar e fortalecimento da designada «economia azul».
Nesse sentido, será assumida como prioridade em 2014 a consolidação da estrutura institucional para o setor, em curso desde 2012, prosseguindo a execução da ENM e do respetivo plano de ação - Plano Mar Portugal - e do Plano Estratégico para a Aquicultura. Está prevista ainda, no âmbito das Contas Nacionais, o desenvolvimento de uma Conta Satélite do Mar, que permitirá a melhoria do tratamento estatístico no quadro da promoção da economia do mar.
Prosseguir-se-á a aposta no reforço da competitividade e desenvolvimento sustentável do setor da pesca nacional e a continuação da política de internacionalização das empresas intervenientes, visando o aumento das exportações dos produtos da pesca e aquicultura e o aumento do valor acrescentado nacional. Irá apostar-se também na recuperação e dinamização dos portos de pesca e das marinas de recreio.

174 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No quadro específico do Plano Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), será implementado um novo modelo de intervenção na zona tampão, reforçando a garantia de cumprimento das obrigações nacionais assumidas neste domínio junto das instâncias comunitárias, mantendo-se o esforço de luta contra o NMP e o seu vetor nas freguesias designadas como “local de intervenção”.
A reestruturação e a reconversão das vinhas, a promoção do vinho e o seguro vitícola de colheitas, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola 2014-2018, continuarão a assumir particular relevo em 2014. A atualização do cadastro vitícola assume especial relevância dada a sua importância ao nível da qualidade dos dados existentes nos sistemas de informação, bem como a obrigatoriedade legal existente ao abrigo da regulamentação comunitária, estando também previsto para 2014 o cruzamento entre o cadastro vitícola nacional e o parcelário.
5.4.2. Mar Em 2013, procedeu-se à revisão da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 e aprovou-se a proposta de lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo, atualmente em processo legislativo parlamentar, medidas tendentes ao aproveitamento do potencial marítimo, dinamização do empreendedorismo e inovação das atividades ligadas ao mar e fortalecimento da designada «economia azul».
Nesse sentido, será assumida como prioridade em 2014 a consolidação da estrutura institucional para o setor, em curso desde 2012, prosseguindo a execução da ENM e do respetivo plano de ação - Plano Mar Portugal - e do Plano Estratégico para a Aquicultura. Está prevista ainda, no âmbito das Contas Nacionais, o desenvolvimento de uma Conta Satélite do Mar, que permitirá a melhoria do tratamento estatístico no quadro da promoção da economia do mar.
Prosseguir-se-á a aposta no reforço da competitividade e desenvolvimento sustentável do setor da pesca nacional e a continuação da política de internacionalização das empresas intervenientes, visando o aumento das exportações dos produtos da pesca e aquicultura e o aumento do valor acrescentado nacional. Irá apostar-se também na recuperação e dinamização dos portos de pesca e das marinas de recreio.

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