Debates Parlamentares - Diário 032, p. 90 (2013-12-11)

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90 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Para o ano de 2014, e agora com o seu grupo consultivo já em pleno funcionamento, a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) prevê a realização de um estudo nacional, de carácter transversal, que permita conhecer a situação social, económica e cultural das comunidades ciganas. A carência de informação é uma das lacunas que este Governo pretende colmatar, lado a lado com uma melhoria da situação da habitação, do emprego, da educação e da formação que são áreas estratégicas deste Plano 2013-2020.
A ENICC pretende ainda aprofundar o trabalho que já tem sido feito ao nível da política pública, nomeadamente: (i) aposta na mediação, através do projeto-piloto de mediadores municipais; (ii) envolvimento das autarquias locais; (iii) aposta na promoção da educação intercultural; (iv) promoção da educação pré-escolar e escolar de crianças e jovens; (v) mobilização e apoio ao associativismo e aos representantes das comunidades ciganas; (vi) sensibilização da opinião pública.
3.1.6. Desporto e Juventude No seguimento da conclusão do processo de criação, instalação e entrada em funcionamento do novo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) em 2012, ao abrigo do PREMAC, o Governo propõe-se prosseguir o aprofundamento da relação entre estas duas áreas transversais de intervenção.
3.1.6.1. Prioridades Políticas na Área do Desporto Em 2014 o Governo dará continuidade ao planeamento e desenvolvimento estratégico das políticas desportivas, em todas as dimensões do desporto de base, bem como de alto rendimento. Será consolidado o Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos, iniciativa nacional que visa mobilizar os cidadãos para a prática desportiva. Numa ação integrada e concertada com demais áreas do Governo – designadamente educação, ensino superior, saúde, turismo e ambiente – este programa de promoção desportiva implementa-se com base numa matriz multidimensional e transversal, viabilizando a prática desportiva designadamente a minorias, a cidadãos portadores de deficiência ou a cidadãos privados de liberdade.

90 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Para o ano de 2014, e agora com o seu grupo consultivo já em pleno funcionamento, a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) prevê a realização de um estudo nacional, de carácter transversal, que permita conhecer a situação social, económica e cultural das comunidades ciganas. A carência de informação é uma das lacunas que este Governo pretende colmatar, lado a lado com uma melhoria da situação da habitação, do emprego, da educação e da formação que são áreas estratégicas deste Plano 2013-2020.
A ENICC pretende ainda aprofundar o trabalho que já tem sido feito ao nível da política pública, nomeadamente: (i) aposta na mediação, através do projeto-piloto de mediadores municipais; (ii) envolvimento das autarquias locais; (iii) aposta na promoção da educação intercultural; (iv) promoção da educação pré-escolar e escolar de crianças e jovens; (v) mobilização e apoio ao associativismo e aos representantes das comunidades ciganas; (vi) sensibilização da opinião pública.
3.1.6. Desporto e Juventude No seguimento da conclusão do processo de criação, instalação e entrada em funcionamento do novo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) em 2012, ao abrigo do PREMAC, o Governo propõe-se prosseguir o aprofundamento da relação entre estas duas áreas transversais de intervenção.
3.1.6.1. Prioridades Políticas na Área do Desporto Em 2014 o Governo dará continuidade ao planeamento e desenvolvimento estratégico das políticas desportivas, em todas as dimensões do desporto de base, bem como de alto rendimento. Será consolidado o Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos, iniciativa nacional que visa mobilizar os cidadãos para a prática desportiva. Numa ação integrada e concertada com demais áreas do Governo – designadamente educação, ensino superior, saúde, turismo e ambiente – este programa de promoção desportiva implementa-se com base numa matriz multidimensional e transversal, viabilizando a prática desportiva designadamente a minorias, a cidadãos portadores de deficiência ou a cidadãos privados de liberdade.

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