93 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Revisão do ordenamento jurídico desportivo, nomeadamente: regime jurídico das federações desportivas; regime jurídico das instalações desportivas de uso público; critérios de inclusão no registo de agentes desportivos de alto rendimento; medidas de proteção do jovem jogador nacional e das seleções nacionais; redefinição dos prémios por obtenção de resultados de mérito desportivo; regulação a atividade dos técnicos de animação turística com incidência no desporto; Implementação de medidas de apoio ao desenvolvimento das carreiras duais; Consolidação do plano nacional de formação e qualificação dos agentes desportivos; Projeção internacional do desporto nacional, quer ao nível das valências físicas quer dos recursos humanos qualificados; Prossecução de uma estratégia de comunicação e informação regular ao movimento desportivo; Promoção das parcerias estratégicas com o universo desportivo na prossecução das melhores soluções para o desenvolvimento desportivo, e; Conceção dos programas e medidas de apoio ao desporto no âmbito do novo quadro comunitário de apoio.
3.1.6.2. Prioridades Políticas na Área da Juventude No que diz respeito à política integrada da Juventude, as orientações estratégicas e as principais medidas a desenvolver em 2014 são concretizadas através das seguintes medidas: Aposta na transversalidade das políticas de juventude e estabelecimento de parcerias com diversas entidades, sejam elas públicas ou da sociedade civil, tendo em vista a prossecução de melhores políticas públicas destinadas aos jovens. Em particular, através da implementação, em articulação com entidades públicas e não-governamentais, das medidas constantes no Livro Branco da Juventude;