24 | II Série A - Número: 048S1 | 14 de Janeiro de 2014

FRANÇA Os resultados do PISA - Programme for International Student Assessment para 2012, recentemente publicados, assinalam que em França os dados escolares dos alunos de 15 anos se situam na média dos países da OCDE, embora isso corresponda a uma descida face aos valores obtidos no PISA 2003, altura em que foram superiores à média; para tal conclusão terão contribuído os resultados observados entre 2003 e 2006. Nos de 2012 a média será influenciada negativamente pelo aumento dos alunos com dificuldades nos níveis de escolaridade mais baixa e a diferença de resultados entre géneros é inferior à média da OCDE.
O Código da Educação foi alterado recentemente através da aprovação e publicação da Lei n° 2013-595, de 8 de julho de 2013, “d'orientation et de programmation pour la refondation de l'école de la République”. Um artigo anexo ao Código da Educação fixa as principais competências a atingir durante a escolaridade obrigatória, incluindo no ensino da matemática. Os programas de ensino, de acordo com o Artigo D311-5 do Código da Educação, não podem entrar em vigor antes de 12 meses passados sobre a data da sua publicação, exceto por decisão expressa do ministro responsável pela educação e após audição do Conselho Superior de Educação. Estes são os programas de ensino da matemática em vigor nos diferentes níveis de ensino: l'école primaire, Collège, Lycee. IV. Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada consulta à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar (PLC), não se identificaram quaisquer iniciativas legislativas ou petições pendentes sobre matéria idêntica.

V. Consultas e contributos

Sugere‐ se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

 Associações de estudantes do ensino básico e secundário  CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais  CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação  Sindicatos o FENPROF – Federação Nacional dos Professores o FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação o FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação

 FEPECI – Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação  Associação Nacional de Professores  Associação das Escolas Superiores de Educação – ARIPESE  Associações de Professores  Escolas do Ensino Básico e do Secundário  Conselho Nacional de Educação  Ministro da Educação e Ciência  Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário  Conselho de Escolas  AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo  PETI/ PIEF – Programa Integrado Educação Formação  APED – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino  MUP – Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores  MEP – Movimento Escola Pública  ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares  Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial