10 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014

Artigo 17.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Capacidade tçcnica” Proposta de alteração do corpo do n.º 2, apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X --------- ---------- Abstenção Contra X X X Proposta de alteração da alínea a) do n.º 2, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada. Esta votação prejudicou as propostas apresentadas pelo PS e PCP para esta alínea, bem como a redação para esta alínea dada pela PPL n.º 141/XII (2.ª). Esta votação prejudicou também as propostas apresentadas pelo PCP para alteração dos n.os 2 e 3 e eliminação do n.º 4 do artigo 51.º. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X --------- ---------- Abstenção X Contra X Proposta de alteração da alínea c) do n.º 2, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada. Esta votação prejudicou a proposta apresentada pelo PCP para esta alínea e a redação para esta mesma alínea dada pela PPL n.º 141/XII (2.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ---------- ---------- Abstenção Contra X Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.º 2, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X --------- ---------- Abstenção Contra Votação do corpo do n.º 2 do artigo 17.º da PPL 141/XII (2.ª). Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ---------- ---------- Abstenção Contra X Consultar Diário Original