7 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014

Artigo 11.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Ensino teórico da condução à população reclusa em estabelecimentos prisionais” Votação da proposta do grupo de trabalho de eliminação do n.º 2 do artigo 11.º da PPL 141/XII (2.ª) com renumeração dos restantes números. Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X --------- ---------- Abstenção Contra Votação do restante artigo 11.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X ---------- ---------- Abstenção Contra Artigo 12.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Ensino da condução para a obtenção de carta de condução de outro Estado-membro” Votação do artigo 12.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ------------ ---------- Abstenção X Contra Artigo 13.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Outras atividades de formação” Proposta de alteração do n.º 2, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada por unanimidade, registandose a ausência do BE e PEV. Ficou prejudicada a proposta de alteração do PCP para o n.º 3 (de idêntico teor) e a redação da PPL para este n.º 2. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X ---------- ---------- Abstenção Contra Consultar Diário Original