86 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 917/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS QUE PROTEJAM O MONTADO

Os montados, caraterizados por uma paisagem única, típica de clima mediterrânea, são resultado de uma interação entre fatores naturais e culturais ao longo de séculos.
São um sistema ecológico complexo, onde várias componentes se interligam criando um ambiente específico a nível microestacional, devido aos efeitos dos cobertos arbóreos tipo savana, associam uma multifuncionalidade cuja valorização ultrapassa a dimensão económica da fileira da cortiça. O elevado valor associado à conservação e à preservação da biodiversidade destes ecossistemas representa uma enorme potencialidade em termos sociais, económicos e ambientais.
Em Portugal, os montados localizam-se especialmente na região Sul, e só a Dehesa em Espanha, pode ser comparável ao montado, embora com menor diversidade, resultante do coberto ser maioritariamente de azinho e relativamente aberto.
Infelizmente, a área de montado em Portugal está em declínio, o que deve representar um alerta nacional.
A densidade das árvores tem vindo a diminuir, a taxa de renovo a decrescer, a mortalidade a aumentar, encontrando-se ameaçado o equilíbrio do ecossistema. As causas para este declínio são várias e complexas, provenientes de uma interação de fatores de predisposição, indução e aceleração, complementares ou isolados.
A consequência deste declínio reflete-se na baixa da rentabilidade económica e na degradação ambiental dos povoamentos, havendo uma crescente preocupação por parte dos proprietários e das autoridades nacionais. O GP/PSD considera fundamental apostar de forma eficiente em medidas adequadas que travem o declínio do montado em termos fitossanitários, bem como medidas que combatam as outras causas do declínio, designadamente técnicas culturais improprias, abordando o problema de modo integrado e abrangente.
Acresce que o GP/PSD defende a necessidade de valorizar os bens e serviços com e sem mercado estabelecido no âmbito dos montados. Neste sentido, considera essencial melhorar o funcionamento do mercado, reduzindo as falhas e aumentando a estabilidade do rendimento, de modo a introduzir uma maior previsibilidade no sistema.
Perante a necessidade de encontrar modelos de desenvolvimento sustentável para a economia nacional, a preservação e recuperação do “montado” deve ser considerado prioritário face á sua riqueza e potencialidade.
Considerando que a contribuição do setor agro-florestal para o valor acrescentado bruto nacional é superior a 10%, importa assegurar a sustentabilidade da viabilidade ambiental, social e económica destes povoamentos. Aliás, de acordo com o livro verde dos Montados, que compilou uma diversidade de estudos e conhecimentos científicos sobre o tema, é preciso atuar a nível regional, nacional e europeu para que e os Montados e as Dehesas sejam considerados nas esferas europeias como sistemas específicos, diferentes de outros sistemas agrícolas ou florestais.

Assim, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo:

1. Que sejam consideradas verbas financeiras específicas no próximo programa comunitário de apoio ao desenvolvimento rural (2014-20) para potenciar e incentivar novos sistemas integrados de montados e recuperar os já existentes.
2. Que sejam adotadas as medidas adequadas que travem o declínio do montado em termos fitossanitários e culturais.
3. Que crie um mecanismo de regulação para assegurar a rendibilidade do sistema de forma sustentada, aumentando a segurança dos investimentos de longo prazo associados ao sistema do Montado, conforme previsto no “livro verde dos montados”.
4. Que promova junto da Comissão Europeia a especificidade dos sistemas de Montados.