78 | II Série A - Número: 065 | 12 de Fevereiro de 2014

O ponto 31 dos mencionados considerandos clarifica que “A presente diretiva é compatível com a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e não a afeta”.
Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França

ESPANHA

É o Real Decreto 1521/2007, de 16 de noviembre, por el que se complementa el Catálogo Nacional de Cualificaciones Profesionales, mediante el establecimiento de cuatro cualificaciones profesionales de la Familia Profesional Actividades Físicas y Deportivas que se regula a certificação profissional de nadador salvador, de acordó especialmente com o Anexo CCCXL.Cualificación profesional socorrismo en espacios acuáticos naturales.
Os antecedentes deste diploma são os seguintes: Ley Orgánica 5/2002, de 19 de junio, das qualificações e da formação profissional; Real Decreto 1128/2003, de 5 de septiembre, através do qual se regulamenta o Catálogo Nacional de Cualificaciones Profesionales, modificado por el Real Decreto 1416/2005, de 25 de noviembre e pelo Real Decreto 1147/2011, de 29 de julio, por el que se establece la ordenación general de la formación profesional del sistema educativo revogando o Real Decreto 1538/2006, de 15 de diciembro (vigente até 31 de julho de 2011) que por sua vez já havia revogado o Real Decreto 362/2004, de 5 de marzo (vigente até 4 de janeiro de 2007).

FRANÇA

O sítio do Centre d’information et de documentation jeunesse, sob a tutela do Ministère des sports, de la jeunesse, de l’çducation populaire et de la vie associative, no separador études et métiers informa sobre os diversos diplomas que permitem o exercício da profissão de nadador salvador e ou de professor de natação.
Nem todos dão as mesmas possibilidades para o exercício da profissão: BPJEPS AAN – o brevet professionnel de la Jeunesse, de l’Éducation populaire et du Sport activitçs aquatiques et natation permite a iniciação e o ensino das atividades aquáticas sem ser o treino e a atividade de vigilância. Substitui o brevet d'Etat d'éducateur sportif du premier degré des activités de la natation (BEESAN) a partir de 2013. Formação com duração de 1 ou 2 anos, alternando a teoria e a prática. É um curso ao nível do 12.º ano; DEJEPS – o diplôme d’État de la Jeunesse, de l’Éducation populaire et du Sport permite o ensino e o treino a todos os níveis. Após o 12.º ano tem de se concluir mais dois anos. Com o certificat de spécialisation (CS) salvamento e segurança em meio aquático, permite a vigilância nas piscinas. Informações e inscrições nas DRJSCS (Directions régionales de la Jeunesse, des Sports et de la Cohésion sociale); BNSSA – o brevet national de surveillance et de sauvetage aquatique permite a vigilância dos banhos e o socorro, mas sob a alçada de um nadador salvador. Não permite o ensino de natação remunerado. Curso de nível técnico profissional, após a conclusão do 9.º ano; Brevet SB – o brevet de surveillant de baignade autorisa a preparação e a vigilância dos banhos, exclusivamente em centros de férias e de lazer.

Quanto à regulação da profissão esta é feita através do Arrêté du 15 mars 2010 que cria o certificado de especialização em “salvação e segurança em meio aquático” para os detentores de BPJEPS AAN e DEJEPS - com a especialização em “performance desportiva” - ou a unidade de ensino "sauvetage et sécurité en milieu aquatique”, no seio dos diplomas nacionais do ensino superior, na área da educação física.

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