26 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014

Por fim, mencione-se o Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC – European Centre for Disease Prevention and Control) e que confere ao ECDC um mandato que abrange a vigilância, a deteção e a avaliação dos riscos de ameaças para a saúde humana decorrentes de doenças transmissíveis e de surtos de origem desconhecida. A responsabilidade pela vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e pelo funcionamento do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (EWRS – Early Warning and Response System) tem vindo a ser progressivamente assumida pelo ECDC. A exposição de motivos da proposta de lei em apreço refere que, «de acordo com os dados oficiais da Comissão Europeia, a maior parte dos casos da febre do dengue identificados na UE são importados de países tropicais e subtropicais com dengue endémico». É ainda mencionado que «foram constatados 497 casos em 2008, 522 em 2009, e 1571 em 2010, comunicados principalmente pela Alemanha, França, Suécia e Bélgica. Em 2010, registaram-se dois casos de dengue nativos, em França e na Croácia», citando o Relatório anual epidemiológico sobre doenças transmissíveis na Europa
4 publicado pelo ECDC, em 2011.
O Quadro A do mencionado relatório, intitulado «Síntese da tendência geral, da taxa de notificação da UE e dos grupos etários mais afetados por doenças transmissíveis notificadas ao ECDC em 2009», apresenta, no que à febre de Dengue diz respeito, os seguintes dados:

Doença Tendência geral 2006–2009 Taxa de notificação de casos confirmados na UE em 2009 (por 100 000 habitantes) Principais grupos etários afetados em 2009 (por 100 000 habitantes) Febre de Dengue Dados insuficientes 0,1 15–64

Além da informação acima mencionada, a resposta dada pelo Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, Tonio Borg, em 7 de março de 2013, à questão E-000646/2013
5 apresentada pelo Deputado português ao Parlamento Europeu, João Ferreira (GUE/NGL), a 23 de janeiro de 2013, sobre a Estratégia Europeia de Combate à Dengue, refere ainda que «Em consequência do surto de dengue na Madeira, foi diagnosticada a dengue nos países europeus em 78 doentes. Os serótipos do vírus da dengue detetados em casos contraídos localmente são os seguintes: França (2010) DENV1, Croácia (2010) DENV1, e Madeira (2012) DEN1». Na citada resposta, a Comissão Europeia considera que «É necessária uma abordagem europeia para o controlo da dengue, dado que o principal vetor, o mosquito Aedes aegypti, está presente na Madeira e em torno do Mar Negro, e que o vetor secundário, o mosquito Aedes albopictus, se encontra disseminado nos países mediterrânicos. Aparentemente é pouco elevado o risco de transmissão da dengue na Europa, mas é fundamental manter o acompanhamento contínuo em relação ao mosquito Aedes albopictus e a vigilância no que respeita ao mosquito Aedes aegypti. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças criou a VBORNET, uma rede de médicos entomólogos e peritos em saúde pública para a recolha de dados sobre vetores, fornecidos por estudos científicos ou atividades locais de vigilância. Além disso, com vista a poder facultar informação sistemática sobre a repartição dos vetores na Europa, o Observatório desenvolveu diretrizes para a vigilância das espécies de mosquitos invasivos na Europa».
A VBORNET publicou o mapa que abaixo se reproduz e que ilustra a distribuição, em março de 2013, do principal vetor, o mosquito Aedes aegypti na Europa (a Madeira encontra-se assinalada a vermelho na legenda sob o título «outermost regions»):
4 O relatório apresenta uma análise dos dados de vigilância comunicados em relação a 2009 pelos 27 Estados- Membros da UE e os três países do EEE/EFTA, bem como a análise das ameaças detetadas em 2010.
5 1. Em que países da UE foi até à data confirmada a presença da dengue? Quais os serotipos do vírus detetados e quais os mosquitos vetores envolvidos? 2. Considera a possibilidade de propor uma Estratégia Europeia de Combate à Dengue, que envolva, entre outros aspetos, a deteção e mapeamento da distribuição atual e previsível futura dos mosquitos vetores?