35 | II Série A - Número: 071 | 21 de Fevereiro de 2014

II

As consequências das intempéries na Costa da Caparica, seja no plano ambiental, seja no plano da destruição de bens materiais, não estão dissociadas do facto de o Governo não ter concluído, conforme decidido, o plano de alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica, sob responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente.
Em 2007 teve início a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e em 2010 deveria estar concluída a deposição de cerca de 3 milhões de metros cúbicos de areia. No entanto, a sua terceira fase nunca foi concretizada, tendo sido depositados 2,5 milhões de metros cúbicos de areia, faltando ainda cerca de 500 mil metros cúbicos.
Ainda durante o Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de conclusão da terceira fase da alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica. A 25 de agosto de 2010 o Governo respondia, informando que: «Não foi lançado, no corrente ano de 2010, o concurso público para a colocação de areias nas praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica. Face aos resultados obtidos através da monitorização (realizada em Maio de 2010) da empreitada similar executada pelo INAG, I.P. em 2009, constatou-se que, dentro do sistema, ou seja, praia emersa e praia imersa (neste caso até à profundidade de 9 metros), se tinha obtido um ganho de 725.000 m3 de areia, não se tendo perdido nenhum volume da areia colocada em 2009 (1.000.000 m3), pelo que se considerou não realizar a intervenção em 2010. Com vista a cumprir o inicialmente previsto não só em termos de projecto como da candidatura ao QREN-POVT aprovada, está prevista realizar a 3ª fase, em 2011, com a execução de uma empreitada similar e com um volume de areias que será definido em face dos resultados obtidos da continuação da monitorização atrás referida.» A 15 de outubro de 2010, o Governo PS reiterou a resposta anterior e a 26 de abril de 2011, na sequência de uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP sobre a execução das verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2011 referentes à alimentação artificial das Praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica, informava que: «Quanto ao lançamento do procedimento de concurso público para execução de empreitada de “Alimentação Artificial das Praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica – 2011”, foi já obtido despacho de autorização da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Assim, a execução da referida verba durante o ano de 2011, irá depender da conclusão dos procedimentos de contratação atrás citados, havendo ainda o imperativo técnico de que os trabalhos de alimentação artificial só poderão ser executados, no máximo, até ao final do mês de Outubro.» Entretanto o Governo PS caiu, sem que tivesse resolvido o problema.
Já com o Governo PSD/CDS-PP, o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de questionar o Governo sobre a erosão do litoral na zona da Costa da Caparica e a necessidade de alimentação artificial das praias. A 5 de agosto de 2011, o atual Governo dizia que: «O Instituto da Água (INAG) tem preparadas e aprovadas as peças de procedimento para lançamento do concurso público da empreitada da 3.ª fase da Alimentação Artificial das praias da Costa da Caparica e de S.
João da Caparica, bem como da prestação de serviços a ela associados – fiscalização, monitorização de sedimentos, levantamentos topográficos, etc.
Não tendo sido concedidas atempadamente as correspondentes autorizações de despesa a que obriga o Despacho n.º 154/2011, de 28 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, e tendo em consideração a época do ano em que nos encontramos e o facto de este tipo de intervenção não decorrer durante o Inverno, a programação prevista pelo Instituto da Água para a realização dos trabalhos transitará para 2012.» Apesar de o Governo PSD/CDS-PP se ter comprometido com a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica em 2012, esta não se concretizou, e agora em 2014, está à vista o resultado de sucessivos adiamentos desta empreitada, recorrendo a argumentos de que não seria necessário e posteriormente com a não autorização de despesa. Afinal, a realidade demonstrou que a deposição da areia era determinante para minorar os efeitos da erosão do litoral na Costa da Caparica.
PS, PSD e CDS-PP têm responsabilidades diretas na situação em que se encontra hoje a faixa litoral da Costa da Caparica, por diversos incumprimentos dos compromissos assumidos e dos planos de intervenção inicialmente previstos.