35 | II Série A - Número: 075 | 28 de Fevereiro de 2014

A estratégia de redução da utilização do automóvel e de gradual substituição do transporte individual pelo público não escapa incólume a estes aumentos acima do estipulado, tendo em conta que o título Metro/Parque de Alvalade subiu 2,4%.
Já entre 2012 e 2013 tinham sido registadas subidas de preço: 8,7% no bilhete da Carris, 12% no bilhete do Metropolitano de Lisboa, e 205 no bilhete diário. Nos títulos da Transtejo/ Soflusa, detetaram-se aumentos no bilhete simples do trajeto Cacilhas/Cais do Sodré de 4,3%, e no título Zapping no mesmo percurso, de 7,3%.
Também na Área Metropolitana do Porto os preços subiram bem acima dos limites anunciados publicamente. No Metropolitano do Porto, os títulos ocasionais Z3 e Z4 aumentaram 3,5% e 2,8% em relação a 2013. No mesmo zonamento, mas para um período de 24h, a subida foi ainda maior, de 4% e 3,2%, respetivamente, no mesmo período.
Os títulos ocasionais nos autocarros da STCP aumentaram 2,8%, o triplo do referido pelo Executivo. De referir que, para os utilizadores dos transportes coletivos do Porto, estes aumentos acrescentam àqueles ocorridos entre 2012 e 2013, que nalguns casos atingiram os 6,4%.
Para além dos aumentos acima do limite fixado pelo Governo, a extinção de títulos de transporte determinada pelas empresas está na origem de aumentos acima do anunciado, suportados pelos utilizadores, que atingem os 41,2%. É o caso dos títulos de assinatura mensal Carris/ CP Bobadela 30 dias e Metro / CP Bobadela 30 dias, que foram extintos, obrigando os utilizadores a pagarem mais 2,5% pelos novos títulos que devem comprar, o Navegante Rede. O mesmo aconteceu com os títulos de assinatura mensal Carris/ CP Amadora 30 dias e Metro / CP Amadora 30 dias, que custavam 41 euros. Como todos estes títulos foram extintos os seus utilizadores foram obrigados a transitar para o Navegante Rede que custa mais 2,4%.
Entre 2012 e 2013 esta mesma estratégia já tinha sido responsável por aumento na ordem dos 61,4%. Foi o caso do título de assinatura mensal zonamento A, da STCP. Este título custava 29 euros em 2012. Como foi extinto, os cidadãos tiveram de transitar para o título de assinatura mensal zonamento ABC, com um custo de 46,8 euros.
Após os aumentos médios acumulados de 25% nos últimos três anos, estes aumentos são mais um encargo insuportável para os cidadãos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Efetue junto das administrações da Carris, Metropolitano do Porto, Metropolitano de Lisboa, STCP e Transtejo / Soflusa as diligências necessárias para que sejam eliminados todos os aumentos tarifários abusivos, tais como os acima referidos. 2. Reponha os títulos de assinatura mensal zonamento A, zonamento B, zonamento C e zonamento AC, extintos no final de 2012 na SCTP, de forma a evitar que os cidadãos continuem a suportar aumentos que ultrapassam os 60%.
3. Reponha os passes mensais Urbanos extintos na Carris e no Metropolitano de Lisboa no final de 2012, de forma a evitar que os utilizadores continuem a suportar aumentos superiores a 20%.

Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.
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