32 | II Série A - Número: 100 | 22 de Abril de 2014

3. A concretização de um plano estratégico para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga que dê estabilidade a profissionais e utentes e que envolva a população na sua discussão, designadamente os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias; 4. A realização de um amplo plano de reforço dos meios materiais e humanos, precedida de um estudo de apuramento das necessidades quer da rede hospitalar, quer da rede de cuidados primários, designadamente em pessoal médico e de enfermagem, bem como de auxiliares de ação médica, administrativos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde.
5. A realização de um plano específico de combate às listas de espera ao nível das consultas de especialidade e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
6. O reforço das equipas de tratamento dos Centros Respostas Integradas no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.

Assembleia da República, 24 de abril de 2014.
Os Deputados do PCP, Paula Baptista — Paula Santos — João Oliveira — João Ramos — Jorge Machado — Carla Cruz — David Costa — Miguel Tiago — Paulo Sá — Rita Rato — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1015/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, MANTENDO O MUSEU MILITAR DO PORTO, IDENTIFIQUE OS PERCURSOS E SALAS USADAS PELA PIDE E PROMOVA A JUSTA HOMENAGEM A QUEM PASSOU PELO EDIFÍCIO DO HEROÍSMO E AÍ RESISTIU AO FASCISMO

Muitos foram torturados, muitos foram sujeitos a tratamentos humilhantes e degradantes, houve mesmo quem tenha sido assassinado no edifício do Heroísmo, mas todos os que resistiram ao fascismo são heróis nacionais que não podem ser esquecidos e devem ser justamente homenageados.
A população da cidade e do distrito do Porto desempenhou um importante papel na luta contra o fascismo.
Desde o primeiro levantamento de monta (03/02/1927) que se saldou num largo número de portuense assassinados e feridos, na sua maioria civis, abatidos a tiro de canhão até às gigantescas manifestações contra o regime fascista como a celebração da Vitória dos Aliados (1945), o comício de apoio ao general Norton de Matos (1949), a receção ao general Humberto Delgado (1958), que entre muitas outras lutas, abalaram o regime.
Assim, não é de estranhar que logo em 1930, o regime fascista tenha criado no Porto um centro de "vigilância" e repressão.
O edifício escolhido para a sede da PIDE foi o n.º 329 na rua do Heroísmo, na cidade do Porto. No edifício do Heroísmo, como era conhecido, e de acordo com os registos existentes, até ao 25 de Abril de 1974 foram presas, interrogadas e torturadas cerca de 7600 pessoas, informação obtida através de investigação prolongada, feita por um quadro da URAP, nos Arquivos da Torre do Tombo. Além de detenções arbitrárias, a tortura do sono, tortura físicas e psicológicas, dois presos foram assassinados no próprio edifício. Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro, de Fafe e Manuel da Silva Júnior, operário de Viana do Castelo foram brutalmente assassinados pelos carrascos da PIDE depois de horas de tortura.
Com o 25 de Abril de 1974, o povo conquistou a liberdade e o edifício do Heroísmo foi libertado dos carrascos da PIDE. Nessa altura, o edifício ficou sob a tutela do Ministério do Exército que, em 1977, e depois da demolição de parte das instalações, decidiu ali instalar o Museu Militar do Porto.
Na década de oitenta, foram várias as diligências no sentido de proceder à classificação do edifício como de interesse público a fim de impedir a sua destruição, alienação ou descaracterização.