28 | II Série A - Número: 100 | 22 de Abril de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1014/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS CUIDADOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE AVEIRO

Passados três anos sobre o pacto de agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS, são por demais evidentes as consequências dramáticas no setor da saúde e particularmente ao nível do distrito de Aveiro. Consequência direta dos cortes cegos impostos por uma política de austeridade completamente indiferente às consequências dramáticas que recaem sobre a população, assistimos ao encerramento de serviços e à degradação do serviço, seja por falta de recursos humanos, seja por falta de recursos materiais. São cortes que ascendem já a mais de 1300 milhões de euros nos últimos 3 anos, estando previsto para o corrente ano mais um corte de 300 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. Ao mesmo tempo o Orçamento de Estado 2014 contempla a atribuição de cerca de 408 milhões de euros por conta das Parceria Público Privadas (PPP), o que significa um aumento de 52% nos encargos com privados só na saúde.

I A região do Baixo Vouga

O Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) é composto pelo Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), pelo Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) e pelo Hospital de Águeda. Mais uma vez se verifica uma lógica de centralização de serviços, deixando as populações da periferia desguarnecidas de cuidados de saúde e congestionando os serviços centralizados para além da sua capacidade.
Os acontecimentos mais ou menos recentes, assim como as várias reuniões tidas com o Conselho de Administração daquele centro hospitalar revelam uma falta de orientação estratégica que cria uma enorme instabilidade junto de trabalhadores e utentes. As respostas dadas remetem na sua maioria para um Plano Estratégico cuja aprovação foi já por diversas vezes anunciada, embora ainda não conhecido. Entretanto os problemas agravam-se de dia para dia, com a falta de recursos materiais e humanos a colocar vários serviços à beira da rutura.
O congestionamento do serviço de urgência do Hospital Infante D. Pedro (HIP) é uma realidade constante, com tempos de espera que podem chegar a 14h. A falta de vagas para internamento leva à permanência dos doentes em macas por mais de 24h e são frequentes internamentos nos corredores das enfermarias. Por sua vez a falta de macas leva à situação inacreditável de retenção das ambulâncias horas a fio por impossibilidade de libertar as suas próprias macas.
Neste mesmo serviço de urgência, o preenchimento da escala de serviço médico é cada vez mais difícil. O recurso a uma empresa de trabalho temporário que inclusivamente deixou de pagar aos médicos, situação prontamente denunciada pelo sindicato dada a gravidade da situação. O recurso de médicos internos à margem das normas foi já igualmente denunciado pela Ordem dos Médicos.
Mas a situação não se limita ao serviço de urgência nem à falta de médicos. A dificuldade no preenchimento das escalas de serviço e o uso abusivo de horas de trabalho extraordinário na generalidade dos serviços, afeta inúmeros serviços como é o caso da ortopedia, da medicina interna ou da hematologia. A 31 de outubro de 2013 os números do próprio centro hospitalar confirmavam um aumento significativo das listas de espera, com destaque para as seguintes especialidades:

 Dermato-venereologia: 7184 pedidos em espera;  Endocrinologia e nutrição: 1911 pedidos em espera;  Estomatologia: 980 pedidos em espera;  Ginecologia: 1600 pedidos em espera;  Hematologia clínica: 953 pedidos em espera;  Imuno-alergologia: 415 pedidos em espera;  Medicina física e reabilitação: 306 pedidos em espera;  Oftalmologia: 4526 pedidos em espera;  Ortopedia: 1954 pedidos em espera;  Otorrinolaringologia: 4378 pedidos em espera;