18 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

Os Deputados do PCP, Paula Baptista — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — António Filipe — Paulo Santos — Francisco Lopes — João Ramos — Rita Rato — Bruno Dias — Paulo Sá — Carla Cruz.

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PROJETO DE LEI N.º 566/XII (3.ª) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CORTIÇADAS DE LAVRE, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, DISTRITO DE ÉVORA

Exposição de motivos

Cortiçadas de Lavre deve o seu nome às casas de cortiça que foram feitas pelos primeiros habitantes da localidade e das quais, ainda hoje, existem importantes vestígios patrimoniais.
Pese embora exista alguma carência de fontes históricas e arqueológicas alguns topónimos parecem indicar que o povoamento na área das Cortiçadas de Lavre se reporte, pelo menos, ao período Neolítico, no entanto, a localização geográfica da Freguesia (linha de festo entre as bacias hidrográficas do Tejo e do Sado), bem como alguns materiais líticos, que têm sido encontrados na região, parecem indicar que já os povos nómadas do Paleolítico haviam passado com relativa frequência pelo território de Cortiçadas de Lavre.
Alguns topónimos indicam que também os romanos ocuparam a área de Cortiçadas. Refira-se o topónimo de Monte Grande, sito na periferia do aglomerado urbano e Cortiçadas de Lavre, que remete para a existência de uma antiga villa agrícola romana que ocuparia toda a área da atual aldeia de Cortiçadas, atestam-no a orientação geográfica, restos de materiais de construção de época romana, bem como a existência de oliveiras milenares (quase todas abatidas) e a exploração de veios aquíferos.
Em 1755 o grande terramoto afetou fortemente a área das Cortiçadas de Lavre, deixando em ruinas todos os aglomerados urbanos bem como a adega existente. O terramoto de 1755 resultou também na perda de importantes documentos que hoje em dia nos permitiriam conhecer um pouco melhor a história da localidade.
Desses períodos encontra-se um importante acervo nos arquivos da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo, detentora de grandes interesses na zona e donde ressalta, também, alguma da sua importância económica.
Até 1836 Cortiçadas esteve englobada no termo do concelho de Lavre e após a extinção desse Município passou a fazer parte da Freguesia de Lavre, ficando assim mais afastada do seu centro administrativo, que passou a ser Montemor-o-Novo.
A partir de finais do séc. XVIII o desenvolvimento da povoação de Cortiçadas de Lavre passa a ser cada vez mais intenso graças à exploração dos abundantes recursos naturais da região (cortiça, madeiras, resina, entre outros). Com o florescimento da agricultura e da exploração florestal veio o crescimento populacional e com ele pequenas oficinas, comércios e serviços, estradas.
Tudo isto veio a culminar com a criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre em 1988 porque o seu crescimento económico e populacional, a tornou autónoma da Freguesia de Lavre, possuindo e dinamizando, ela própria, um importante valor histórico, patrimonial e cultural.
É a Freguesia mais afastada da sede de concelho, distando cerca de 30 Km de Montemor-o-Novo. Faz extrema com os Concelhos de Coruche (Distrito de Santarém), Vendas Novas e Montijo (Distrito de Setúbal).
Em 2013, ano da sua extinção, a área da Freguesia correspondia a 99.32 km², integrando a sede de Freguesia e ainda os aglomerados e lugares de Casas Novas, Foros da Palhota, Gralheiras, Vale das Custas, Casarões, Alhos Vedros, Casa de Pau e Castanheiro, Paraíso da Mata, Flor da Mata, Monte dos Frades, Vale da Pedreira. Refira-se que só na área desta Freguesia há 240 Km de caminhos rurais cuja manutenção era feita recorrendo aos meios próprios da junta de Freguesia.
Tinha uma população de 819 habitantes (sensos 2011), o que a tornava a terceira Freguesia rural mais populosa do concelho de Montemor-o-Novo, assim como uma atividade económica, social e cultural essencial para a vida e desenvolvimento da sua população.