Debates Parlamentares - Diário 102, p. 22 (2014-04-24)

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22 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

De 1988 até 2013 a Freguesia de Lavre possuiu uma área de 115,431 km², incluindo, para além da sede de freguesia, os aglomerados de Vale da Chama, Vale da Pedreira, foros da Mata, Vale dos Sismarros e Vinha das Canas, para além dos montes dispersos. De acordo com os censos 2011 a Freguesia de Lavre tinha 740 habitantes.
A Freguesia de Lavre, como Freguesia predominantemente rural e do interior do país, sempre foi caracterizada por um forte peso do sector primário, em termos de distribuição económica e empregabilidade, embora, nos últimos anos, se tenha assistido a um cada vez maior investimento em outros sectores de atividade, nomeadamente a nível do turismo.
De facto o turismo assume um papel cada vez mais importante no território de Lavre que conta com a presença de várias ofertas turísticas, nomeadamente, vários empreendimentos de turismo rural, o parque zoológico do Monte Selvagem e vários espaços de referência para o turismo cinegético.
De salientar é também o papel do Centro Social e Paroquial de Santo António, vocacionado para as respostas sociais na área da terceira idade e infância e que, atualmente, é o maior empregador em Lavre. Em Lavre existe ainda todo um conjunto de pequenas lojas de comércio tradicional bem como uma oferta, a nível da restauração, que é reconhecida a nível nacional.
A nível patrimonial é de referir a existência em Lavre da Igreja Matriz de nossa Senhora da Assunção, a Ermida de Santo António, a Capela de São Miguel, a Torre do Relógio, os Paços do Concelho e Hospital da Misericórdia, a Ermida de São Sebastião, a Igreja da Misericórdia, a Ponte do Pedrogão entre outros monumentos de elevado interesse histórico e arquitetónico.
Refira-se, ainda, todo um conjunto de equipamentos de cariz social, desportivo e cultural de onde se destacam o campo de futebol, o polidesportivo, a sala de espetáculos da Casa do Povo, o parque infantil, a escola básica, o jardim de infância, o refeitório, a ludoteca, a Creche e jardim de infância do Centro Social e Paroquial, o centro de dia a lar do Centro Social e Paroquial, varias instalações sanitárias, lavadouros, biblioteca, coreto, posto médico, posto de correios, posto da GNR, posto de venda de medicamentos. Lavre oferece também à sua população a sala de manutenção física da Casa do Povo de Lavre, a escola de música e de desporto da Casa do Povo de Lavre.
O Movimento Associativo, apoiado desde sempre pela Junta de Freguesia, conta com a Delegação do Alto Alentejo da Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, a Associação de Reformados Pensionista e Idosos, a Associação de Jovens JOLA, a Casa do Povo de Lavre (com secção social, musical e desportiva), o Centro social e Paroquial de Santo António, a Associação de proprietários, caçadores e pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, a Associação Rota Natura e a Misericórdia de Lavre.
A Junta de Freguesia de Lavre sempre cumpriu as suas competências definidas por lei, as assumidas para com a Câmara Municipal através dos Protocolos e dinamizou, ainda, iniciativas próprias que ultrapassaram as suas competências.
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Lavre no Concelho de Montemor-o-Novo.
Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º Criação

É criada, no concelho de Montemor-o-Novo a Freguesia de Lavre, com sede em Lavre.

22 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014De 1988 até 2013 a Freguesia de Lavre possuiu uma área de 115,431 km², incluindo, para além da sede de freguesia, os aglomerados de Vale da Chama, Vale da Pedreira, foros da Mata, Vale dos Sismarros e Vinha das Canas, para além dos montes dispersos. De acordo com os censos 2011 a Freguesia de Lavre tinha 740 habitantes.
A Freguesia de Lavre, como Freguesia predominantemente rural e do interior do país, sempre foi caracterizada por um forte peso do sector primário, em termos de distribuição económica e empregabilidade, embora, nos últimos anos, se tenha assistido a um cada vez maior investimento em outros sectores de atividade, nomeadamente a nível do turismo.
De facto o turismo assume um papel cada vez mais importante no território de Lavre que conta com a presença de várias ofertas turísticas, nomeadamente, vários empreendimentos de turismo rural, o parque zoológico do Monte Selvagem e vários espaços de referência para o turismo cinegético.
De salientar é também o papel do Centro Social e Paroquial de Santo António, vocacionado para as respostas sociais na área da terceira idade e infância e que, atualmente, é o maior empregador em Lavre. Em Lavre existe ainda todo um conjunto de pequenas lojas de comércio tradicional bem como uma oferta, a nível da restauração, que é reconhecida a nível nacional.
A nível patrimonial é de referir a existência em Lavre da Igreja Matriz de nossa Senhora da Assunção, a Ermida de Santo António, a Capela de São Miguel, a Torre do Relógio, os Paços do Concelho e Hospital da Misericórdia, a Ermida de São Sebastião, a Igreja da Misericórdia, a Ponte do Pedrogão entre outros monumentos de elevado interesse histórico e arquitetónico.
Refira-se, ainda, todo um conjunto de equipamentos de cariz social, desportivo e cultural de onde se destacam o campo de futebol, o polidesportivo, a sala de espetáculos da Casa do Povo, o parque infantil, a escola básica, o jardim de infância, o refeitório, a ludoteca, a Creche e jardim de infância do Centro Social e Paroquial, o centro de dia a lar do Centro Social e Paroquial, varias instalações sanitárias, lavadouros, biblioteca, coreto, posto médico, posto de correios, posto da GNR, posto de venda de medicamentos. Lavre oferece também à sua população a sala de manutenção física da Casa do Povo de Lavre, a escola de música e de desporto da Casa do Povo de Lavre.
O Movimento Associativo, apoiado desde sempre pela Junta de Freguesia, conta com a Delegação do Alto Alentejo da Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, a Associação de Reformados Pensionista e Idosos, a Associação de Jovens JOLA, a Casa do Povo de Lavre (com secção social, musical e desportiva), o Centro social e Paroquial de Santo António, a Associação de proprietários, caçadores e pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, a Associação Rota Natura e a Misericórdia de Lavre.
A Junta de Freguesia de Lavre sempre cumpriu as suas competências definidas por lei, as assumidas para com a Câmara Municipal através dos Protocolos e dinamizou, ainda, iniciativas próprias que ultrapassaram as suas competências.
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Lavre no Concelho de Montemor-o-Novo.
Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:Artigo 1.º CriaçãoÉ criada, no concelho de Montemor-o-Novo a Freguesia de Lavre, com sede em Lavre.

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