53 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

funcionava um desses postos de apoio à posta. Este serviço postal, assegurado por mestres de Posta, em cada uma das localidades referidas, vai-se manter até à inauguração da linha de caminho-de-ferro Sul e Sueste, em 1863. A partir do século XIX, se bem que de forma intermitente, este mesmo serviço postal será assegurado, juntamente com o de transporte de passageiros, com a chamada Mala Posta do Alentejo.
Em 1593, o nome de Pegões aparece nos documentos referentes à partida do Cardeal Príncipe Alberto, que deixava o reino em direção a Castela, uma vez que tinha terminado o seu serviço com Vice-Rei. O Cardeal determinou que no lugar das Vendas de Pegões se concentrassem 170 carros, 100 mulas de aluguer e 110 de carga, além de animais de reserva num total de 700 animais e 400 pessoas.
Em 1728, com os preparativos dos casamentos reais entre D. Maria de Bragança e D. Fernando, Príncipe das Astúrias, e D. José com D. Mariana de Bourbon, o Rei D. João V mandou arranjar a estrada real, mandou construir um palácio em Vendas Novas para se poder alojar condignamente os convidados espanhóis na sua vinda a Lisboa e foram construídos quatro fontanárias/bebedouros, localizado um deles em Pegões, o atual fontanário de Pegões.
Nos anos de 1937/38 pelos engenheiros agrónomos Mário Pereira e Henrique de se iniciou um projeto de arroteamento de terrenos e de colonização interna, de que resultou o chamado Colonato de Pegões.
A herdade era propriedade de José Rovisco Pais, que tentou instalar ali um projeto de colonização baseado no que José Maria dos Santos fez em Rio Frio, de forma a fixar a mão-de-obra assalariada agrícola necessária às grandes explorações da zona. A doação da herdade aos Hospitais Civis de Lisboa, após o seu falecimento, em 1832, tornou possível à Junta de Colonização Interna desenvolver um projeto de fixação de colonos.
A Herdade de Pegões, com cerca de 4700 hectares, foi então dividida em casais agrícolas com a área média de dezoito hectares, dotados de habitação e instalações agrícolas, obras de rega e vias de comunicação. A cada casal eram cedidos onze hectares de sequeiro, quatro de vinha, um de regadio e dois de pinhal, e tinham ainda direito a receberem da parte da Junta de Colonização uma vaca, uma vitela, uma égua, uma carroça com alfaias e um empréstimo de seis mil escudos. Estas facilidades levaram a que, a partir de 1952, cinco anos após o início das obras de transformação da herdade, 207 colonos e respetivas famílias ali se fixassem.
O colonato, cujo projeto arquitetónico é da autoria do arquiteto Eugénio Correia, possui ainda outras infraestruturas coletivas tais como escolas primárias, centros de convívio e sociais, postos médicos, albufeiras e igreja. Tendo-se constituído mais tarde, em 1958, as instalações da Cooperativa Agrícola.
A freguesia foi criada a 14 de Outubro de 1957, por desanexação de áreas pertencentes às freguesias de Canha e Marateca, tendo por sede a antiga localidade de Pegões Velhos.
A 7 de Março de 1958 foi constituída a Cooperativa Agrícola de Santo Isidro de Pegões, como infraestrutura indispensável de apoio ao plano de fomento e ordenamento agrícola executado pela Junta de Colonização Interna que, em colaboração com a Junta Nacional do Vinho, implantou na área cerca de 800 hectares de vinha e todos os meios técnicos e humanos. O projeto de arquitetura dos edifícios da Cooperativa e Adega é da autoria do arquiteto Neves Teixeira. Superada a fase de ocupação decorrente do processo revolucionário iniciado em Abril de 1974, em meados dos anos de 1990 a Cooperativa Agrícola de Santo Isidro empreendeu um amplo projeto de recuperação e modernização que tornaram os vinhos de Pegões reconhecidos e premiados tanto a nível nacional como internacional, que dignifica a região e o País.
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Santo Isidro de Pegões no Concelho do Montijo.
Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: