76 | II Série A - Número: 109 | 10 de Maio de 2014

desenvolvimento equilibrado, assim sejam também os investimentos e as políticas adequadas às necessidades de valorização desse potencial.
Consciente que a insistência na necessidade de resolver os problemas da Lagoa de Óbidos é um imperativo para que não sejam esquecidos e determinante para que se exijam os investimentos e os projetos que têm de ser concretizados, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1.º Proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona inferior como superior da Lagoa; 2.º Proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de maio de 2014.
Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1038/XII (3.ª) RECOMENDA A INTERVENÇÃO URGENTE PELA DEFESA E RECUPERAÇÃO DA LAGOA DE ÓBIDOS

A Lagoa de Óbidos é um dos mais importantes sistemas lagunares costeiros do país, pela sua dimensão, pelo ecossistema que constitui, habitat que representa, pelas atividades económicas que permite às comunidades e sectores locais. Todavia, a fragilidade dos sistemas lagunares costeiros sente-se na Lagoa de Óbidos com particular relevo, dado o processo de assoreamento e a introdução continuada de cargas poluentes. Na própria resposta do Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia entregue à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na sequência da admissão da Petição n.º 294/XII (3.ª), pode ler-se: “A lagoa de Óbidos, situada a cerca de 30 km a Norte do Cabo Carvoeiro, é um sistema lagunar costeiro. A exemplo de muitos outros sistemas deste tipo, esta Lagoa tem sofrido, ao longo dos tempos, significativas alterações morfológicas, que lhe diminuíram acentuadamente a área e a batimetria. Estes processos ocorrem naturalmente, sendo acelerados devido a intervenções humanas incorretas, designadamente a nível do ordenamento do território, de que constitui exemplo a área envolvente da lagoa.” Várias intervenções por parte do Ministério do Ambiente e do INAG, ao longo dos últimos anos, independentemente da qualidade técnica, ficaram aquém das necessidades para assegurar a estabilidade morfológica e química da lagoa. Aliás, o próprio Governo reconhece a insuficiência das obras de dragagem levadas a cabo até ao momento e aponta no sentido da realização de novas intervenções.
Todavia, em nenhum momento da resposta do Governo, se assume um prazo para a realização das obras, e muito menos para a sua conclusão. Ao mesmo tempo, o assoreamento é acompanhado por um problema de poluição da lagoa a que o Governo não se refere sequer.
A solução para os problemas de poluição não passa exclusivamente pela intervenção física no local e pela preservação da sua morfologia, mas também pela substituição dos sistemas de saneamento de Caldas da Rainha e pela separação entre sistemas de águas residuais domésticas, industriais e das pluviais.
O desassoreamento deve ser, pois, acompanhado desse esforço de despoluição, com a necessária preocupação sobre o destino dos dragados, na medida em que resultam, em boa parte, do transporte fluvial de resíduos industriais e domésticos, ao longo de décadas.
Ao mesmo tempo, o conjunto das atividades económicas, desde as de subsistência e semissubsistência (mariscadores, pescadores) às turísticas ou desportivas, só podem atingir o desenvolvimento e