79 | II Série A - Número: 109 | 10 de Maio de 2014

Os apoios direcionados à criação nas várias disciplinas artísticas (do teatro à música, das artes plásticas à dança) em todo o território são feitos através de concursos no âmbito da Direção Geral das Artes (DGArtes).
Estes concursos têm sofrido restrições de dois tipos: cortes orçamentais e alteração do perfil de apoios.
Relativamente aos cortes orçamentais, não é demais lembrar as enormes reduções em todo o orçamento para a cultura nos últimos anos. O Orçamento de Estado para 2014 reduziu a verba para a cultura a 174 milhões de euros, um corte de 20 milhões em relação ao OE2013, por cima de outros 30 milhões de cortes no OE2012 e mais 25 milhões de cortes para o OE2011. Cortes a que acrescem as cativações orçamentais transversais a todos os setores e que, no final de cada ano, resultaram num orçamento executado sempre inferior ao orçamentado. Este governo retirou 75 milhões a um orçamento que em 2010 já contabilizava apenas 240 milhões de euros. Foi aliás no final desse mesmo ano que Jorge Barreto Xavier, então DiretorGeral das Artes, se demitiu em protesto contra o corte de 11% aos contratos de serviço público estabelecidos pela DGArtes. Nesse ano o apoio às artes era de 21 milhões de euros. E é o mesmo Jorge Barreto Xavier, agora Secretário de Estado da Cultura (SEC), que apresenta para 2014 o valor de 12,5 milhões de euros para os concursos de apoio às artes, a verba mais baixa de sempre e anuncia o fim dos apoios anuais às artes.
Aos cortes orçamentais, acresce a alteração de perfil dos apoios. A não existência de apoios anuais em 2014 é mais um passo dessa alteração. Nos últimos anos, os apoios direcionados ao trabalho artístico continuado são os que têm tido um maior corte percentual. Os apoios quadrienais, bienais e anuais em 2010 eram um pouco acima dos 20 milhões de euros, um valor reconhecidamente insuficiente. Hoje ficam pelos 4,5 milhões de euros, um corte de 75%.
Nem mesmo os apoios tripartidos, os únicos que cresceram neste contexto, podem compensar este cenário arrasador. Por um lado, porque mesmo contabilizando estes apoios a perda orçamental para a criação artística em 4 anos é de 50%. Por outro lado, porque as regras destes apoios atacam a pluralidade de linguagens e estéticas no território, ao só permitirem a candidatura de uma entidade por autarquia. E, finalmente, porque ao serem apoios direcionados para os criadores com protocolos com as autarquias, são essencialmente apoios dirigidos à programação cultural das câmaras municipais.
Hoje, as verbas para o apoio à criação artística são de tal forma reduzidas que os seus valores são apenas comparáveis a pequenas despesas de gabinete do governo. É pois a própria existência de um tecido artístico profissional em Portugal que está em causa e, por isso mesmo, o Bloco de Esquerda propõe medidas urgentes de apoio à criação artística.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A mobilização dos recursos necessários ao reforço de verbas para o apoio às artes; 2. Lance com caráter de urgência um concurso de apoio anual às artes, no âmbito da Direção Geral das Artes e no cumprimento da legislação em vigor.

Assembleia da República, 9 de maio de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1041/XII (3.ª) RECOMENDA MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA LAGOA DE ÓBIDOS

A Lagoa de Óbidos é um sistema lagunar situado na zona Oeste, nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos. Ocupa uma área de 6,8 km2 com profundidades entre os 50 cm e os 5 metros.
A dinâmica natural de uma lagoa deste tipo é o seu assoreamento a longo prazo. No entanto, a intervenção humana agrava e acelera este fenómeno, como é o caso presente. É por este motivo que são importantes as dragagens para anular esse efeito e para impedir que a lagoa se transforme num pântano. É assim um ecossistema bastante frágil dado que a sua tendência natural é para o desaparecimento.