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Sábado, 21 de junho de 2014 II Série-A — Número 133

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 623 a 630/XII (3.ª)]: N.º 623/XII (3.ª) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião), no município de Gouveia, para freguesia de Gouveia (PS).
N.º 624/XII (3.ª) — Impede o encerramento de serviços públicos (PCP).
N.º 625/XII (3.ª) — Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, SA (EGF), e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março (PCP).
N.º 626/XII (3.ª) — Estabelecimento obrigatório de preços nos contratos de vindima entre viticultores e os comerciantes na Região Demarcada do Douro (PCP).
N.º 627/XII (3.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação – Quarta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP).
N.º 628/XII (3.ª) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação (PCP).
N.º 629/XII (3.ª) — Conclusão das obras em curso, reavaliação e concretização dos projetos aprovados e extinção do Parque Escolar, EPE (PCP).
N.º 630/XII (3.ª) — Transparência da propriedade dos meios de comunicação social (BE).
Proposta de lei n.o 238/XII (3.ª): Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo «online».
Projetos de resolução [n.os 1077 a 1085/XII (3.ª): N.º 1077/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (Presidente da AR).
N.º 1078/XII (3.ª) — Acabar com o trabalho não pago no Estado (BE).
N.º 1079/XII (3.ª) — Dia Internacional da Língua Portuguesa (CDS-PP, PS, PCP, BE, Os Verdes e PSD).
N.º 1080/XII (3.ª) — Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro (PCP).
N.º 1081/XII (3.ª) — Defesa da Casa do Douro enquanto estrutura de representação e salvaguarda dos pequenos agricultores da Região Demarcada do Douro (PCP).
N.º 1082/XII (3.ª) — Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (PCP).
N.º 1083/XII (3.ª) — Sobre o erro que constitui a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) (Os Verdes).
N.º 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE).
N.º 1085/XII (3.ª) — Sobre a elaboração do Programa Nacional de Educação para a sustentabilidade (Os Verdes).