6 | II Série A - Número: 134 | 23 de Junho de 2014

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

As presentes iniciativas legislativas, da autoria do Grupo Parlamentar do PCP, visam criar as seguintes freguesias, tendo sido distribuídas para elaboração do competente parecer, nos seguintes termos:

PJL 560/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Albernoa, no Concelho de Beja, Distrito de Beja. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 561/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Trindade, no Concelho de Beja, Distrito de Beja. – Parecer cabe ao GP PS PJL 562/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 563/XII (3.ª) Criação da Freguesia da Glória, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 564/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Mogofores, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. – Parecer cabe ao GP PS PJL 565/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Vera Cruz, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 566/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. – Parecer cabe ao GP PS PJL 567/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 568/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. – Parecer cabe ao GP CDS/PP PJL 569/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 570/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. – Parecer cabe ao GP PS PJL 571/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 572/XII (3.ª) Criação da Freguesia do Gaio-Rosário, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PS PJL 573/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 574/XII (3.ª) Criação da Freguesia do Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 575/XII (3.ª) Criação da Freguesia do Afonsoeiro, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PS PJL 576/XII (3.ª) Criação da Freguesia do Alto Estanqueiro – Jardia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 577/XII (3.ª) Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD PJL 578/XII (3.ª) Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PS PJL 579/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal – Parecer cabe ao GP CDS/PP PJL 580/XII (3.ª) Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP BE PJL 581/XII (3.ª) Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal. – Parecer cabe ao GP PSD