Situação Financeira das Administrações Públicas inicial em contabilidade pública, tendo impacto negativo em contas nacionais, por se tratar de uma operação financeira, no primeiro caso, e, em relação às licenças 4G, porque o valor total do leilão foi registado no momento da concretização da operação, em 2012.
No subsector da administração local e regional, o ajustamento positivo no défice das AP de 400,1 milhões de euros e 1.009,4 milhões de euros, reflete a anulação de despesa registada em anos anteriores, no âmbito do programa de apoio à economia local (PAEL) e do PAEF da Região Autónoma da Madeira, respetivamente.
A especialização dos juros da dívida agravou o saldo do Estado em 171,5 milhões de euros. Ajustamentos de universo Os ajustamentos referentes às diferenças de universo entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional refletem a exclusão das entidades de regulação e as entidades que pelo seu caráter mercantil são reclassificadas fora das AP. Este ajustamento é visível na Necessidade/Capacidade líquida de financiamento de outras entidades das AP. Em 2013, destaca-se a inclusão do Fundo de Resolução que não estava inicialmente previsto no Orçamento do Estado.
O valor de 580,3 milhões de euros resulta da incorporação dos saldos dos Serviços e Fundos Autónomos (568,3 milhões de euros) e da Caixa Geral de Aposentações (12 milhões de euros).
Os saldos globais da Caixa Geral de Aposentações (12 milhões de euros), do Serviço Nacional de Saúde (38,6 milhões de euros) e das Entidades Públicas Reclassificadas (-165,9 milhões de euros), foram apurados com base em informação de caracter patrimonial e não na respetiva execução orçamental.
O saldo das EPR da Administração Regional e Local situou-se em -5,5 milhões de euros e -34,8 milhões de euros, respetivamente. Outros ajustamentos Em 2013, nos restantes ajustamentos, a anulação da intermediação financeira dos fundos comunitários na Segurança Social, mais concretamente do Fundo Social Europeu, teve um efeito negativo de 35,3 milhões de euros.
Destaca-se, na classificação de diversas injeções de capital como despesa não financeira, o impacto negativo de 700 milhões de euros das operações de capitalização do BANIF. 50

Conta Geral do Estado de 2013
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