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Sexta-feira, 25 de julho de 2014 II Série-A — Número 149

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves. — Recomenda ao Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve. — Recomenda ao Governo que assegure a amarração a Portugal do cabo submarino de fibra ótica, que ligará o Brasil à Europa e promova as condições necessárias para o aproveitamento dessas potencialidades.