16 | II Série A - Número: 151 | 28 de Julho de 2014

Na primeira fase da avaliação a 322 unidades de investigação, o CLUP obteve a classificação mais baixa – INSUFICIENTE, contrariando a de MUITO BOM em 2002 e 2007. Tal, conduz ao fim do financiamento de 53.000 euros anuais para despesas de funcionamento. De acordo com o coordenador científico do CLUP, trata-se de uma opção política "de desvalorizar a investigação científica que não ç imediatamente lucrativa”, criticando ainda que a composição "genérica e não específica" dos painéis de avaliação. Entre os 16 especialistas em diversos domínios (História, Filosofia, Educação), há apenas dois linguistas, de "áreas muito laterais - um de semântica formal, e outra da linguística inglesa e linguística cognitiva". Refere ainda o responsável que outros resultados foram "totalmente ignorados ou subavaliados", como 204 publicações, 70 eventos científicos e 12 doutoramentos". 7- O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra (INESC) é um instituto de I&D constituído como associação privada sem fins lucrativos, declarado de utilidade pública, maioritariamente participado pela Universidade de Coimbra. O INESC Coimbra, que recebeu a classificação de BOM e um financiamento residual de 20.000 euros no fim da primeira fase, depois de ter tido MUITO BOM nas duas últimas avaliações internacionais, tendo desde então melhorado sustentadamente todos os indicadores de produção científica. O INESC considera que a "avaliação" foi totalmente incorreta, injusta, superficial e sem qualquer argumento científico que a sustente, considerando que “este processo de «avaliação« da FCT está a destruir sem qualquer critçrio o tecido de I&D que laboriosamente construímos nas últimas três dçcadas”.
Da parte de toda a comunidade científica têm chegado profundas preocupações quanto ao processo de avaliação e quanto às consequências que daqui decorrem: a redução drástica do financiamento, em resultado quer da avaliação feita na primeira fase quer por via do impedimento de passagem à fase seguinte de avaliação. Tal levará inevitavelmente ao decréscimo da atividade ou mesmo encerramento de um número alargado de laboratórios e centros de investigação, pondo em causa a continuidade de acompanhamento e de participação das nossas instituições em diversos domínios do conhecimento, o trabalho de centenas de investigadores, quer de carreira ou bolseiros, que verão a sua já precária situação ainda mais agravada. Este corte brutal terá efeitos reais e persistentes na redução da capacidade científica do nosso país.
Este processo é gravíssimo e inseparável da política em curso de desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Esta estratégia é inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração do financiamento público nos privados para fins incertos em detrimento do necessário desenvolvimento económico, social e cultural do país. A ciência é um bem público e deve ser estimulada através de apoio e financiamento público, não limitando linhas de investigação, antes abrindo perspetivas de desenvolvimento económico e social.
Este processo caracteriza-se por desadequação face à realidade institucional da ciência em Portugal, ausência de critérios de avaliação rigorosos e transparentes, e instrumentalização de procedimentos de avaliação com a finalidade única de reduzir o financiamento público à I&D. O PCP defende a anulação imediata deste processo de avaliação e o início de um processo de avaliação cientificamente rigoroso e transparente, que assuma como objetivo maior o aperfeiçoamento e o reforço da capacidade científica das unidades existentes, de acordo com os méritos comprovados e a pluralidade de domínios de conhecimento no mundo contemporâneo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

1- Anule o processo de avaliação em curso, bem como o contrato com a European Science Foundation; 2- Assegure um novo processo de avaliação que garanta níveis de financiamento público pelo menos equivalentes aos do período anterior e que não tenha qualquer tipo de numerus clausus pré-definido; 3- Assuma como objetivo do novo processo de avaliação e financiamento, a manutenção e aperfeiçoamento da capacidade instalada e o reforço das unidades de investigação existentes e não a sua redução, fusão ou extinção; 4- Assegure uma estratégia integrada de valorização do SCTN através do desenvolvimento da capacidade científica instalada e sua estabilidade, e da valorização dos trabalhadores destas áreas, desde logo através da