12 DE SETEMBRO DE 2014

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Os centros de saúde algarvios têm sido severamente afetados por um problema de falta de material clínico

e de medicamentos, originado pela incapacidade da ARS do Algarve de repor stocks. Este problema, que é

indissociável dos constrangimentos financeiros impostos pelo Governo no quadro de uma política de

subfinanciamento premeditado e permanente do Serviço Nacional de Saúde, tem sérias repercussões na

prestação de cuidados de saúde aos utentes, particularmente, aos doentes crónicos.

O atual Governo PSD/CDS, assim como anteriores do PS, têm encerrado diversas extensões de saúde,

principalmente nas regiões serranas, agravando o processo de desertificação e despovoamento que afeta

estas regiões e privando as populações, muito envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade.

Depois de num passado recente as extensões de saúde de Giões e de Pereiro, no concelho de Alcoutim,

terem sido encerradas, o Governo lançou mais um ataque contra os cuidados de saúde do concelho algarvio

mais afetado pela desertificação demográfica e económica, encerrando, logo após as eleições autárquicas de

setembro de 2013, a Extensão de Saúde de Vaqueiros. Os utentes desta extensão de saúde passaram a ter

de se deslocar a Martim Longo, apesar de diversos núcleos habitacionais da freguesia de Vaqueiros se

encontrarem a mais de 30 km de Martim Longo (num território de orografia bastante acidentada em plena

Serra do Caldeirão e sem transportes públicos). Infelizmente, esta não é uma situação isolada, pois diversas

extensões de saúde na serra algarvia foram encerradas ou encontram-se sob ameaça de encerramento como

é o caso das extensões de saúde de Alcantarilha, Alferce ou Marmelete.

Os cidadãos do interior do país – e do interior serrano algarvio – não podem ver o seu acesso aos cuidados

de saúde primários dificultado ou impedido por decisões baseadas em critérios meramente economicistas; têm

direito, como todos os outros cidadãos, a cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade.

A infraestrutura tecnológica do sistema informático que serve os ACES algarvios está obsoleta. O facto de

ser antiquada, dispondo de uma largura de banda muito reduzida e falhando com muita frequência constitui

um sério obstáculo ao normal funcionamento dos centros e extensões de saúde. A aquisição de novos

computadores, anunciada para breve, não resolverá, obviamente, o problema, já que este reside na própria

rede. Este é um problema que se encontra referenciado há muito tempo, mas nada tem sido feito.

O atual Governo PSD/CDS aposta, claramente, no caminho da privatização dos cuidados de saúde,

transformando um direito fundamental num lucrativo negócio para os grandes grupos económicos que operam

no setor. Neste quadro, a degradação dos cuidados de saúde no setor público, promovida pelo Governo,

insere-se numa estratégia mais ampla, procurando descredibilizar o Estado perante os cidadãos, para justificar

a gradual entrega dos cuidados de saúde aos grandes grupos económicos. Este é um caminho que o PCP

rejeita veementemente, defendendo um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, universal, geral e gratuito.

A este processo de degradação da prestação de cuidados de saúde na região do Algarve, têm respondido

os profissionais, as populações, os sindicatos, as comissões de utentes e os autarcas em numerosas ações de

luta exigindo a reposição de serviços retirados, combatendo a política de subfinanciamento e a retirada de

direitos aos trabalhadores, reclamando novas respostas aos seus problemas. Nesta região, cuja população

durante o período de verão chega a triplicar em alguns dos concelhos em resultado da procura turística, os

problemas relacionados com o Serviço Nacional de Saúde e em particular com os cuidados primários de

saúde constituem um fator de degradação profunda da qualidade de vida e de risco para as populações.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do

Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Planifique e implemente uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade, em toda a região

algarvia, que responda às necessidades de prestação de cuidados de saúde às populações, atendendo às

características geográficas, demográficas e epidemiológicas do meio envolvente, às acessibilidades e às

condições sociais e económicas das populações.

2. Dote os cuidados de saúde primários do Algarve de meios financeiros e técnicos adequados ao

cumprimento das suas missões.