18 | II Série A - Número: 003 | 17 de Setembro de 2014

Acresce ainda o facto de haver localidades em que os SAP foram substituídos por serviços designados por de “atendimento complementar” ou “consulta aberta”, com menos recursos humanos e com um horário de funcionamento muito restrito, que impossibilita uma resposta adequada às necessidades das populações.
O encerramento dos serviços de proximidade dificulta cada vez mais a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Como acima foi mencionado a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde é uma evidência.
Faltam médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais. Esta realidade resulta da forte restrição na contratação de trabalhadores que tem sido imposta pelos sucessivos Governos. Os trabalhadores que se aposentam ou saem por outros motivos não são substituídos. Regista-se ainda um aumento do número de trabalhadores sem vínculo à função pública, com contratos de trabalho em funções públicas a termo certo, ou a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário, privilegiando a instabilidade e a precariedade e gerando desmotivações.
Nem as Unidades de Saúde Familiares (USF) escapam ao desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários. As USF também sofrem com os constrangimentos financeiros e de meios humanos e técnicos, condicionando a prestação de cuidados de saúde Segundo os dados de abril de 2014 do BI USF (da responsabilidades da USF-AN), havia 396 USF que abrangiam cerca de 4,9 milhões de habitantes. Cerca de 50% dos utentes não se encontra neste modelo organizacional. Se no passado o ritmo de criação de USF era relativamente acelerado, atualmente a criação de novas USF está praticamente estagnada, assim como a passagem de USF do modelo A para USF do modelo B.
Os atrasos no pagamento dos incentivos previsto no quadro legal para os profissionais de saúde que integram as equipas das USF, quando atingidos determinados objetivos, são constantes.
Há uma grande desigualdade nas condições de funcionamento das USF e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). As UCSP são preteridas e funcionam, muitas delas, com insuficientes condições ao nível de meios humanos, técnicos e de instalações, quando comparadas com as USF. Na prática, há utentes de primeira e de segunda, o que contraria o disposto na Constituição da República Portuguesa, quando refere que o SNS é universal e geral. Por exemplo, o relatório anual de acesso aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e em entidades convencionadas referente a 2013, refere que 23,1% dos inscritos nas UCSP não têm médico de família, enquanto nas USF somente 1,4% não têm médico de família.
O modelo em que assentam as USF, possibilita a privatização dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da criação de USF do modelo C, o qual rejeitamos, tendo o Grupo Parlamentar do PCP já apresentado um projeto-lei que revogava as USF do modelo C.
Claramente o atual Governo PSD/CDS-PP aposta no caminho da privatização dos cuidados de saúde. A degradação dos cuidados de saúde no setor público insere-se numa estratégia mais ampla, procurando deslegitimar o Estado perante os cidadãos, criando a ideia de que o Estado não é capaz de prestar cuidados de qualidade, para justificar a gradual entrega de setores da saúde aos grandes grupos económicos, tornandoos num negócio bastante lucrativo, fazendo crer aos cidadãos que não importa a natureza da prestação de cuidados ser pública ou privada. Altos representantes dos grandes grupos económicos com atividade no setor da saúde em Portugal, declaram que a saúde é o grande negócio do Século XXI.
As dificuldades na prestação de cuidados de saúde decorrem também dos recorrentes e persistentes problemas com o parque informático colocado ao serviço do apoio clínico (quer médico, quer de enfermagem).
Nos últimos tempos têm-se sucedido episódios de inoperacionalidade dos sistemas informáticos que bloqueiam e, em algumas situações, impedem a realização de alguns atos médicos como a prescrição de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica ou ainda encaminhamentos/ referenciação para consultas hospitalares. Para além das situações de total inoperacionalidade, os profissionais de saúde referem que o sistema informático bloqueia com muita regularidade e tem um processamento demasiado lento, havendo relatos de demora de 15 minutos a iniciar o programa ou de 10 minutos para emitir um receituário. Tais situações não trazem eficiência na prestação de cuidados de saúde.
Estes problemas decorrem, em grande medida, do facto de o equipamento informático estar obsoleto ao que acresce a qualidade da rede que não suporta o software instalado.