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14 | II Série A - Número: 005 | 19 de Setembro de 2014

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

[…] Instâncias Locais Secções de competência genérica […] São Vicente Área de competência territorial: Município de São Vicente Juízes: 1

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

[…] Instâncias Locais Secções de competência genérica […] Castelo de Vide Área de competência territorial: Município de Castelo de Vide Juízes: 1

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

[…] Instâncias Locais Secções de competência genérica […] Alcanena Área de competência territorial: Município de Alcanena Juízes: 1

Ferreira do Zêzere Área de competência territorial: Município de Ferreira do Zêzere Juízes: 1

Golegã Área de competência territorial: Município da Golegã Juízes: 1