51 | II Série A - Número: 007 | 24 de Setembro de 2014

combater e de todos os outros que vindos das Beiras, do Ribatejo, da Alta Estremadura, abandonaram casas e terras, e se refugiaram atrás das Linhas, sofrendo os horrores da fome, animados unicamente pela esperança de manter a Liberdade.
Ainda, nas palavras do Presidente da República «A vitória dos aliados veio inspirar outros europeus.
Através do nosso exemplo, renasceu, para cada povo da Europa, a esperança de ser capaz de decidir o seu destino».
Na opinião do comissário para as Comemorações dos 200 Anos das Linhas de Torres Vedras, D. Manuel Clemente, «as Linhas de Torres Vedras abriram a çpoca contemporànea (»). Lembrá-las (») na paz europeia de que felizmente gozamos, é evocar todos os que aqui estiveram, dos dois lados das Linhas, quando nós, seus descendentes, nos reencontramos num projeto comum para o 3 continente e para o Mundo. Lembrando os de então, abrimos o futuro na solidariedade e na paz.» A 19 de novembro de 2009, o então Presidente da Assembleia da República, Doutor Jaime Gama, presidiu à abertura oficial do programa comemorativo intermunicipal do Bicentenário das Linhas de Torres, sublinhando a necessidade justa de «render homenagem à instituição nacional que defende e liberta, que protege, que une a sua população quando é necessário lutar e combater na 4 defesa da Pátria».
Na mesma ocasião, o Chefe de Estado-Maior do Exército, General Pinto Ramalho, afirmou que as Linhas de Torres, com engenho e arte, cumpriram a sua missão. Ao travarem a terceira invasão francesa, materializaram um ponto de rutura nos sonhos de hegemonia napoleónica, proporcionando aos aliados a oportunidade de darem o primeiro passo para a libertação da Europa.
Assinalar este momento da história nacional “ç manter vivo o olhar na História, uma visão do nosso passado que nos clarifica as raízes e valores, nos ajuda a entender o presente mas, sobretudo, a perspetivar a resposta aos desafios do futuro no quadro da nossa identidade e dos objetivos e 5 desígnios nacionais.” É, assim, inequívoco o facto de vários setores da sociedade serem unânimes em consideram as Linhas de Torres Vedras uma referência na História que merece ser perpetuada condignamente.
A escolha da data Simbolicamente foi a 20 de outubro que a estratégia defensiva das Linhas de Torres começou a ser desenhada no terreno.
20 de outubro [de 1809] é a data do memorando que o Lord Wellington dirigiu a Richard Fletcher ordenando o reconhecimento do terreno e a fortificação dos pontos mais convenientes e defensáveis, criando um sistema de defesa a norte de Lisboa, que viria a ser conhecido por Linhas de Torres Vedras – três linhas com um total de 152 redutos, 600 peças de artilharia e um sistema de comunicações com dez postos de sinais, defendido por cerca de 140 mil soldados portugueses, britânicos e espanhóis, bem como tropas portuguesas não regulares, estendidos ao longo de mais de 88 quilómetros.
Neste memorando Wellington especificou a estrutura estratégica das Linhas de Torres; «o grande objetivo português é o domínio de Lisboa e do Tejo, e todas as medidas devem ser dirigidas para esse objetivo.» Este foi o maior sistema de defesa efetiva na história, construído ente 1809 e 1812, sob a direção do Tenente-coronel britânico Richard Fletcher, assistido pelo Capitão John Jones, por outros onze oficiais dos Royal Engineers, dois da Legião Alemã e três do exército português.
Assim, a Assembleia da República, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa o seguinte:

Instituir o dia 20 de outubro como o DIA NACIONAL DAS LINHAS DE TORRES

Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2014.
Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Nuno Encarnação (PSD) — Rui Paulo Figueiredo (PS) — Pedro Farmhouse (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Cecília Meireles (CDS-PP).

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