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157 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

EIXO  MAIS  HARMONIZAÇÃO  RESPONSÁVEL  TRABALHO–FAMÍLIA  .  
Medida  3  
   
 
1.  Designação  da  medida  
 
 
APOIO  À  CONTRATAÇÃO  DE  MULHER  GRÁVIDA,  
MÃES/PAIS  COM  FILHOS  ATÉ  AOS  3  ANOS  ATRAVÉS  
DA  ISENÇÃO  DA  TSU    
 
2.  Descrição  do  seu  
conteúdo  
 
 
Isenção  de  Taxa  Social   nica  a  suportar  pela  entidade  
empregadora  na  contratação  de  mulheres  grávidas  e  
trabalhadores  com  crianças  até  aos  3  anos.  
 
3.  Objetivos  principais  
(descrever  muito  
sinteticamente)  
 
 
Trata-­‐se  não  só  de  incentivar  as  empresas  à  contratação  de  
mulheres  grávidas  e  pais,  na  linha  da  isenção  de  Taxa  
Social   nica  já  prevista  para  jovens  à  procura  do  primeiro  
emprego  e  desempregados  de  longa  duração,  como  
também  de  mudar  a  cultura  de  “penalização”  destas  
mulheres/homens,  pelas  entidades  empregadoras.  
 
4.  Principais  impactos  
esperados  (em  termos  de  
resultados,  se  possível)  
 
Facilitação  da  harmonização  responsável    entre  trabalho  e  
família,  maior  bem-­‐estar  para  a  família,  maior  
produtividade  no  trabalho,  maior  natalidade  
 
5.  Principais  responsáveis  
pela  sua  execução  
(incluindo  sugestões  de  
parcerias)  
 
Governo,  via  alteração  ao  Código  Contributivo.  
 
6.  Indicadores  de  
avaliação  da  execução  da  
medida  
 
Facilitação  da  harmonização  responsável    entre  trabalho  e  
família