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167 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

EIXO  MAIS  SAÚDE  E  QUALIDADE  DE  VIDA  .  Medida  3  
 
 
1.  Designação  da  medida  
 
 
CONDIÇÃO  DE  RECURSOS  PARA  TAXAS  
MODERADORAS  
 
2.  Descrição  do  seu  
conteúdo  
 
 
Alterar  o  critério  para  a  condição  de  recursos  no  acesso  à  
isenção  de  Taxas  Moderadoras  para  o  rendimento  per  
capita  
 
3.  Objetivos  principais  
(descrever  muito  
sinteticamente)  
 
Melhorar  o  acesso  à  saúde  para  famílias  com  filhos  e  
baixos  recursos  económicos  
 
4.  Principais  impactos  
esperados  (em  termos  de  
resultados,  se  possível)  
 
Melhores  condições  de  saúde  das  famílias  com  filhos  e  
baixos  recursos  económicos,  maior  capacidade  de  
trabalhar  em  prevenção  
 
5.  Principais  responsáveis  
pela  sua  execução  
(incluindo  sugestões  de  
parcerias)  
 
Governo  
 
 
6.  Recomendação  de  
indicadores  de  avaliação  
da  execução  da  medida  
 
 
Contribuir  para  o  acesso  à  saúde  e  melhoria  da  qualidade  
de  vida  de  mães  e  filhos  
Contribuição  para  o  aumento  do  rendimento  disponível  
das  famílias  com  filhos