O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

171 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

EIXO  MAIS  COMPROMISSO  LOCAL  .  Medida  3  
 
   
 
1.  Designação  da  medida  
 
TARIFÁRIOS  FAMILIARES  DA  ÁGUA,  RESIDUOS  E  
SANEAMENTO    
 
2.  Descrição  do  seu  
conteúdo  
 
 
Universalização  da  aplicação  de  tarifários  da  água,  
resíduos  e  saneamento  que  tenham  em  conta  o  consumo  
per  capita  para  efeitos  de  atribuição  do  escalão  
 
3.  Objetivos  principais  
(descrever  muito  
sinteticamente)  
 
Impedir  que  a  água,  tratamento  de  resíduos  e  saneamento  
tenham  um  preço  unitário  mais  caro  para  famílias  com  
filhos  a  cargo  
 
4.  Principais  impactos  
esperados  (em  termos  de  
resultados,  se  possível)  
 
Melhores  condições  económicas  das  famílias  com  filhos  a  
cargo,  maior  consciência  social    
 
5.  Principais  responsáveis  
pela  sua  execução  
(incluindo  sugestões  de  
parcerias)  
 
Autarquias  
 
 
6.  Recomendação  de  
indicadores  de  avaliação  
da  execução  da  medida  
 
Contribuição  para  o  aumento  do  rendimento  disponível  
das  famílias  com  filhos  
Maior  justiça  fiscal