258 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

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III. Análise das previsões O CFP destaca a singularidade do processo de análise no corrente ano, decorrente da mudança de base das Contas Nacionais (que passaram das normas SEC 95, com base 2006, para as normas SEC 2010, com base 2011), tendo as novas séries estatísticas apenas sido disponibilizadas ao longo do mês de setembro, em concordância com o limite definido pelo Eurostat, mas dificilmente conciliável com o prazo exigido para apresentação do Orçamento do Estado. Esta mudança da base estatística, a que corresponderam alterações significativas do perímetro abrangido pelo orçamento, assim como do nível e composição das variáveis que integram o cenário macroeconómico, condicionou de forma determinante a disponibilização de elementos por parte do Ministério das Finanças para a elaboração do presente Parecer, bem como a respetiva análise.
Deve contudo assinalar-se a disponibilidade dos serviços do Ministério das Finanças na colaboração com o trabalho do CFP.
A mudança de base estatística tornou também impossível, no curto prazo disponível, a conversão do cenário macroeconómico subjacente ao Documento de Estratégia Orçamental 20142018 para uma base compatível com as previsões agora apresentadas. Tal facto introduz um importante grau de precariedade na análise da conformidade destas com o plano orçamental de médio prazo, um ponto que o CFP considera da máxima relevância para a avaliação do cenário macroeconómico subjacente ao orçamento. Também a comparação com previsões internacionais é prejudicada por este efeito, nomeadamente no caso do FMI, cujas previsões de outono assentam ainda na base SEC 95. Não obstante estas condicionantes – especialmente relevantes com respeito aos níveis e composição das diferentes variáveis e, consequentemente para os modelos de previsão que neles assentam – o quadro 2 apresenta uma comparação das taxas de crescimento previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2015 com as do DEO e com as últimas previsões oficiais disponíveis. O principal facto que ressalta do confronto entre as previsões subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2015 e as do DEO 2014-18, ainda que em bases diferentes, é o papel acrescido do consumo privado como fator de variação do PIB, voltando esta componente da despesa a crescer a ritmo superior ao do PIB e a contribuir para a redução da taxa de poupança das famílias. Em simultâneo nota-se a menor contração do consumo público, a perda relativa de peso da formação bruta de capital fixo e o menor excedente corrente com o exterior, um conjunto de variações que não contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas nacionais. No que se refere à comparação com outras previsões oficiais disponíveis, o cenário retido como base da Proposta de Orçamento de Estado para 2015 está genericamente em linha com as previsões mais recentes. Importa, todavia, notar que vários indicadores recentes apontam para que estas podem vir a ser corrigidas num sentido menos favorável no que se refere ao enquadramento internacional, em particular no caso da área do euro. O gráfico seguinte ilustra a tendência manifestada a partir de setembro de 2014 para a correção em baixa das previsões de crescimento do PIB da área do euro em 2015, o que, a concretizar-se, se traduziria numa redução da procura externa relevante para a economia portuguesa. 258

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