9 | II Série A - Número: 019 | 20 de Outubro de 2014

Agudizam-se as dificuldades para intervir junto dos chamados grupos de risco: a falta de apoio às pessoas prostituídas; o desinvestimento no trabalho junto dos toxicodependentes; a falta de meios técnicos e humanos para detetar e acompanhar as situações de risco de crianças e jovens, de idosos, ou pessoas com deficiência, bem como das pessoas designadas como sem abrigo. Para além dos problemas imediatos de privação no acesso a alimentos, bens e direitos, a situação do país está a gerar problemas ao nível da saúde mental. Falta apoio médico ou dinheiro para a compra dos respetivos medicamentos. Aumentam os casos de suicídios. Um quadro social potenciador do aumento de diversos tipos de violência.

II A realidade do nosso país confirma que a opção política de substituição de direitos económicos e sociais por políticas públicas assistencialistas e caritativas, adotada pelo atual Governo PSD/CDS e pelo anterior Governo PS, representou um retrocesso político e social civilizacional, tendo resultado objetivamente no agravamento da pobreza e exclusão social.
Dados recentes divulgados pelo INE – Inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses referentes ao ano de 2012 – demonstram que a pobreza no nosso país tem vindo a agravar-se em paralelo com o agravamento da desigualdade na distribuição da riqueza. O risco de pobreza aumentou significativamente em 2012 atingindo o valor mais elevado desde 2005: 18,7% da população, cerca de 2 milhões de pessoas. Contudo, se o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses for corrigido, então concluímos que estão efetivamente em risco de pobreza 24,7% da população, ou seja, cerca de 2 milhões e 600 mil pessoas.
Entre 2011 e 2012, o Governo PSD/CDS-PP atirou mais de 500 mil pessoas para a pobreza, sendo que 40,2% dos desempregados e 10,5% dos empregados estão em situação de pobreza e o risco de pobreza entre os menores de 18 anos é de 24,4%. Os dados do INE referem que, em 2013, 25,5% da população sofria de privação material e 10,9% sofria mesmo de privação material severa.
Dados da Segurança Social retratam sucessivas diminuições quer no valor quer no número de beneficiários de diversas prestações sociais não obstante a pobreza estar a aumentar e significativamente. Tal, é inseparável da estratégia em curso de destruição das funções sociais do Estado, seguida por sucessivos governos e agravada pelo atual Governo PSD/CDS-PP.
O quadro abaixo evidencia a redução do número de beneficiários das prestações sociais entre Maio de 2011 e Dezembro de 2013.

Prestação Social Mai. 2011 Dez. 2011 Mai. 2012 Dez. 2012 Mai. 2013 Nov. 2013 Dez. 2013 Subsidio Social de Desemprego 28.073 26.949 32.841 28.673 24.160 18.789 19.529 Rendimento Social de Inserção 326.858 316.949 334.511 280.917 266.736 234.929 231.949 Abono de família 1.191.198 1.219.919 1.197.692 1.189.554 1.198.134 1.161.186 1.170.786

III No referido documento, publicado em março de 2014 pela Rede Europeia Anti-Pobreza, sobre “Indicadores sobre a pobreza – Dados Europeus e Nacionais”. Podemos ler que “alguns indicadores como a taxa de pobreza, parecem revelar uma melhoria, no entanto, quando se analisam outros dados verifica-se que esta não é uma melhoria real e que ainda têm de ser feitos esforços aos mais diversos níveis para se reverter esta situação. O último relatório de Portugal sobre o Ponto da situação das Metas em Portugal relativas à Estratégia 2020 é disso exemplo ao não apresentar os dados necessários para se conhecer a realidade do país na sua especificidade e, consequentemente não favorecer uma leitura clara e real da situação nacional em termos económicos e sociais”. A presente iniciativa do PCP vai nesse sentido.
Ao longo dos anos o PCP tem apresentado diversas propostas com o objetivo da erradicação da pobreza e exclusão social. Das quais destacamos: