4 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública é de parecer que a Proposta de Lei n.º 253/XII (4.ª) – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015” reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2014.
A Deputada relatora, Elsa Cordeiro — O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

PARTE IV – ANEXOS

Nota técnica elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.º do regimento da Assembleia da Republica; Pareceres das Comissões parlamentares da Assembleia da República.

Nota: O parecer foi aprovado, com a abstenção do PCP e do BE e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

Nota Técnica

Proposta de Lei n.º 253/XII (4.ª) (GOV) Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.
Data de admissão: 15 de outubro de 2014.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª)

Índice I. ANÁLISE SUCINTA DOS FACTOS, SITUAÇÕES E REALIDADES RESPEITANTES À INICIATIVA II. APRECIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS REQUISITOS FORMAIS, CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS E DO CUMPRIMENTO DA LEI FORMULÁRIO III. ENQUADRAMENTO LEGAL E DOUTRINÁRIO E ANTECEDENTES IV. INICIATIVAS LEGISLATIVAS E PETIÇÕES PENDENTES SOBRE A MESMA MATÉRIA V. CONSULTAS E CONTRIBUTOS VI.APRECIAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO E DOS PREVISÍVEIS ENCARGOS COM A SUA APLICAÇÃO

Elaborada por: Joana Figueiredo (DAC), Maria João Godinho (DAPLEN), Fernando Bento Ribeiro e Maria Ribeiro Leitão (DILP).

Data: 24 de outubro de 2014.

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa

A proposta de lei n.º 253/XII (4.ª) (GOV) – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 deu entrada na Assembleia da República a 15 de outubro de 2014, data em que foi, igualmente, admitida, tendo baixado a todas as Comissões parlamentares, sendo competente a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), para apreciação na generalidade. A iniciativa foi anunciada na sessão plenária de 16/10/2014.

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