10 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014

Estratégia de Consolidação Orçamental” Por: “RELATÓRIO OE2015 Situação Financeira das Administrações Públicas em 2014 e em 2015” [9.] Página 80 – Linha 5 – Redução da Despesa Fiscal do Estado 2012-2015 Substituir: “(…) registe-se a variação de 1,6%, 1,9% e -11,0%, respetivamente (…).” Por: “(…) registe-se a variação de 1,9%, 1,6% e -11,0%, respetivamente (…).” [10.] Página 81 – Linhas 8-12 - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) Substituir: “(…), a despesa fiscal mantem a sua tendência de queda ao longo do período em análise. Neste âmbito, em paralelo com a política vigente de revisão dos benefícios fiscais em sede de IRC, saliente-se a introdução do CFEI. O CFEI cumpriu plenamente os seus objetivos, tendo contribuído de forma determinante para a inversão de uma tendência prologada de quebra do investimento, em particular do investimento produtivo (…)” Por: “(…), a despesa fiscal mantém a sua tendência de queda ao longo do período em análise. Neste âmbito, em paralelo com a política vigente de revisão dos benefícios fiscais em sede de IRC, saliente-se a introdução do CFEI. O CFEI cumpriu plenamente os seus objetivos, tendo contribuído de forma determinante para a inversão de uma tendência prolongada de quebra do investimento, em particular do investimento produtivo (…)” [11.] Página 81 – Linha 30 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Substituir: “(…) representa um crescimento de 1,3%, face a 2014 (…).” Por: “(…) representa um crescimento de 1,4%, face a 2014 (…).” [12.] Página 82 – Linha 34 – III.1.1.1.3. Receita não Fiscal Substituir: “(…) da receita efetiva total arrecadada pelo Estado. (…)” Por: “(…) da receita efetiva total arrecadada pela Administração Central. (…)” 10

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