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253 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014

Objetivo de despesa e receita

Tabela 4.a Objetivo de despesa e receita da Administração Pública e principais componentes

1/ P.11+P.12+P.131+D.39r+D.7r+D.9r (outras que não D.91r) 2/ Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um ajustamento para os impostos e contribuições não cobrados D.955, se apropriado. 3/ TR-TE = B.9.
4/ Inclui as transferências sociais que não em espécie (D.62) e transferências sociais em espécie (D.632) relacionada com subsidio de desemprego 5/ D.29p + D.4p (outras que não D.41p) +D.5p +D.7p +P.52+P.53+NP+D.8.

Tabela 4.b. Valores excluídos do benchmark da despesa

1/ Especificar a metodologia usada para obter a componente cíclica da despesa com subsídio de desemprego. Deve ser calculada de acordo com a definição de despesa de subsídio de desemprego do COFOG sob o código 10.5.
2/ Aumentos de receita obrigatórios por lei não devem ser incluídos no efeito das medidas discricionárias da receita: informação reportada nas colunas 3 e 4 devem ser mutuamente exclusivos. % do PIB Código SEC 2014 2015
Administração Pública (S13)
1. Receita total TR 44,5 44,6
da qual:
1.1. Impostos sobre a produção e a importação D.2 13,9 14,6
1.2. Impostos sobre o rendimento, património, etc. D.5 10,8 10,7
1.3. Impostos de capital D.91 0,0 0,0
1.4. Contribuições sociais D.61 11,8 11,7
1.5. Rendimentos de propriedade D.4 0,9 0,7
1.6. Outros1 7,1 6,9
p.m.: Carga Fiscal
(D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)2 33,6 34,5
2. Despesa total TE3 49,2 47,3
da qual:
2.1. Despesa com pessoal D.1 11,6 10,9
2.2. Consumo intermédio P.2 5,8 5,8
2.3. Prestações sociais
D.62
D.632 19,5 19,2
das quais: subsídio de desemprego4 1,3 1,2
2.4. Despesa com juros D.41 5,0 4,9
2.5. Subsídios D.3 0,8 0,5
2.6. Formação bruta de capital fixo P.51 2,4 2,4
2.7. Transferências de capital D.9 1,1 0,3
2.8. Outros5 3,1 3,2
2.9. Capacidade (+) / necessidade (-) líquida de financiamento -4,8 -2,7
2013 2013 2014 2015
Código SEC
Nível % do PIB % do PIB % do PIB 1. Despesa em programas da UE inteiramente financiados por fundos comunitários
N/D N/D N/D N/D
2. Despesa ciclica com subsídios de desemprego1 N/D N/D N/D N/D
3. Efeitos de medidas discricionárias da receita 2 N/D N/D N/D N/D
4. Aumentos de receitas obrigatórios por lei N/D N/D N/D N/D
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