266 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014

Número CSR Lista de medidas Descrição 3 Dar resposta à questão do desemprego dos jovens, em especial através da efetiva antecipação das competências necessárias e de uma intervenção relativamente a jovens não registados, em conformidade com os objetivos da «Garantia para a Juventude». Execução do Garantia Jovem, aprovado em Dezembro de 2013 e em execução desde Janeiro de 2014, havendo a realçar as mais recentes medidas: a) Estágios Emprego - estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados (Portaria n.º n.º 149-B/2014, de 24 de Julho).
b) Emprego Jovem Ativo – medida que consiste no desenvolvimento de experiências práticas em contexto de trabalho por equipas de jovens, compostas por 2 ou 3 jovens desfavorecidos do ponto de vista das qualificações e da empregabilidade e 1 jovem qualificado; tais experiências desenvolvem-se no contexto de um projeto com a duração de 6 meses (Portaria n.º150/2014, de 30 de Julho ).
c) Programa Investe Jovem – programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através de apoio financeiro ao investimento e/ou à criação do próprio emprego dos promotores, bem como de apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto. (Portaria n.º 151/2014, de 30 de Julho).
Execução das medidas integradas na Garantia Jovem, e coordenação geral da intervenção, de modo a garantir, em Portugal, aos jovens com menos de 30 anos uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de formação permanente, de aprendizagem ou de estágio, no prazo de 4 meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal.
Assim sendo, continuarão a ser adotados mecanismos eficazes de sinalização dos jovens NEET, de diagnóstico da sua situação particular e de encaminhamento para respostas ajustadas às características e necessidades de cada jovem Pretende-se assim: a) Combater a elevado taxa de desemprego dos jovens que têm menos de 25 anos e menos de 30 anos (taxa de desemprego 15-24, no 2º trimestre de 2014 - 35,6%), através do reforço de medidas que apoiem diretamente a sua contratação ou medidas de ativação que evitem a sua entrada em ciclos longos de desemprego e de inatividade, de modo a favorecer a sua inserção no mercado de trabalho; b) A elevação dos níveis de educação e da melhoria das suas qualificações, garantindo o efetivo cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; c) A transição para a vida ativa.
3 Garantir uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o regime de rendimento mínimo, assegurando simultaneamente a ativação efetiva dos beneficiários.
Módulo Transversal de Formação Reforço do processo de convocatórias para apresentação de ofertas de emprego Combate ao trabalho não declarado Processo centralizado de sancionamento do incumprimento de deveres perante o emprego no âmbito do regime existente sobre a proteção no desemprego Ativação e Técnicas de Procura de Emprego - apoio à procura de emprego e ao empreendedorismo, assente na capacitação generalizada dos desempregos, nomeadamente os jovens, para a adoção de atitudes e comportamentos potenciadores das condições de empregabilidade, da procura ativa de emprego e da criação do próprio emprego ou empresa, adaptadas ao perfil de cada desempregado.
4 Melhorar a qualidade e relevância do sistema de ensino para o mercado de trabalho, a fim de reduzir o abandono escolar precoce e abordar a questão das Definição de enquadramento legal para o ensino e formação profissional de nível secundário, através da harmonização das ofertas de educação e formação de jovens de nível 4 (QNQ).
Adequar a oferta de educação e formação às necessidades do mercado de trabalho, dotando-a de flexibilidade através de uma harmonização curricular a partir das modalidade existentes, visando uma aumento da sua qualidade e incrementando a formação em contexto de trabalho 266

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