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Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 II Série-A — Número 58

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 680, 695, 697, 699 e 751/XII (4.ª)]: N.o 680/XII (4.ª) (Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 5.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 695/XII (4.ª) (Reposição dos feriados nacionais retirados): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 697/XII (4.ª) (Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro): — Vide projeto de lei n.º 695/XII (4.ª).
N.º 699/XII (4.ª) (Devolve os feriados eliminados): — Vide projeto de lei n.º 695/XII (4.ª).
N.º 751/XII (4.ª) — Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão (Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro).
Proposta de lei n.o 259/XII (4.ª) (Procede à nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto): — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PS.
Proposta de resolução n.o 103/XII (4.ª): Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.