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Sábado, 31 de janeiro de 2015 II Série-A — Número 68

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projeto de lei n.o 764/XII (4.ª): Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro (PCP).
Proposta de lei n.os 265/XII (4.ª) (Procede à quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas): — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia e Obras Públicas, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDSPP).
Projetos de resolução [n.os 1235 a 1244/XII (4.ª)]: N.º 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP).
N.º 1236/XII (4.ª) — Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo (PCP).
N.º 1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais (PSD e CDSPP).
N.º 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS).
N.º 1239/XII (4.ª) — Propõe a reversão da alienação do Grupo Espírito Santo Saúde, a sua transferência para a esfera pública e a valorização dos seus ativos num quadro de controlo ou propriedade de natureza pública (PCP).
N.º 1240/XII (4.ª) — Recomenda o apoio à candidatura das Levadas da Madeira a Património da Humanidade (Os Verdes).
N.º 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes).
N.º 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do serviço nacional de saúde (BE).
N.º 1243/XII (4.ª) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE).
N.º 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS).