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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 48

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e Projeto

760/XII 4 São Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São PS de Lei

Salvador

Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Projeto Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S.

757/XII 4 PSD de Lei Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de

Santarém

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Projeto Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de

746/XII 4 PS de Lei Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de

Santarém

Projeto Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de 744/XII 4 PCP

de Lei Santarém

Projeto 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP

de Lei

Projeto Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de 742/XII 4 PCP

de Lei Santarém

Projeto 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

de Lei

Projeto 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

de Lei

Projeto Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 739/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 738/XII 4 PCP

de Lei Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 737/XII 4 PCP

de Lei Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 736/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 735/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 734/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do 733/XII 4 PCP

de Lei Porto

Projeto Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do 732/XII 4 PCP

de Lei Porto

Projeto Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do 731/XII 4 PCP

de Lei Porto

Projeto 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

de Lei

Projeto Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 729/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 728/XII 4 PCP

de Lei do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 727/XII 4 PCP

de Lei Distrito do Porto

Projeto Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 726/XII 4 PCP

de Lei do Porto