II SÉRIE-A — NÚMERO 85 50

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Projeto

641/XII Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de PCP de Lei

Setúbal

Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e 618/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.

Projeto Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da 616/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município 614/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.

Projeto Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e 612/XII 3 PSD ,CDS-PP

de Lei Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".

Projeto Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de 590/XII 3 PCP

de Lei Xira, Distrito de Lisboa.

Projeto Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito 589/XII 3 PCP

de Lei de Lisboa.

Projeto Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de 588/XII 3 PCP

de Lei Lisboa.

Projeto 587/XII 3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

de Lei

Projeto 586/XII 3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

de Lei

Projeto 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

de Lei

Projeto 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

de Lei

Projeto 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

de Lei

Projeto Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito de 582/XII 3 PCP

de Lei Setúbal.

Projeto 581/XII 3 Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

de Lei

Projeto Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, 580/XII 3 PCP

de Lei Distrito de Setúbal.

Projeto 579/XII 3 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal PCP

de Lei

Projeto 578/XII 3 Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. PCP

de Lei

Projeto 577/XII 3 Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal. PCP

de Lei

Projeto Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito de 571/XII 3 PCP

de Lei Setúbal.

Projeto Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito 570/XII 3 PCP

de Lei de Évora.

Projeto Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-o-569/XII 3 PCP

de Lei Novo, Distrito de Évora.

Projeto Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho de Montemor-568/XII 3 PCP

de Lei o-Novo, Distrito de Évora.

Projeto Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de 567/XII 3 PCP

de Lei Évora.